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12/06/2016
Paraná: chuva de processos contra jornalistas gera repúdio
 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestou seu repúdio, ao que chamou de “assédio judicial promovido por magistrados e promotores de justiça do Paraná contra jornalistas do jornal Gazeta do Povo”. Segundo a entidade de defesa dos jornalistas brasileiros, “ao produzirem reportagens sobre salários acima do teto constitucional, pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP), os jornalistas cumpriram seu dever de levar à sociedade informações de interesse público”. A FENAJ se solidarizou com os profissionais atingidos e anunciou que denunciará esta situação a órgãos de justiça e promoção dos direitos humanos.
Com base em dados disponíveis nos portais da transparência do Ministério Público e Tribunal de Justiça do Paraná, os jornalistas analisaram os vencimentos anuais das categorias e verificaram que, somando o salário base com auxílios e indenizações, a média de rendimentos anuais dos magistrados e procuradores no Paraná ultrapassa em 20% o teto constitucional.
Os cinco jornalistas que produziram as reportagens publicadas em fevereiro já foram alvos, por parte de magistrados e procuradores, de mais de 30 ações individuais por danos morais, todas idênticas, pedindo o teto de pequenas causas (40 salários mínimos). No Juizado Especial, são obrigados a comparecer pessoalmente a todas as audiências de conciliação. Há mais de dois meses a rotina dos profissionais é se deslocar pelo estado do Paraná e participar das audiências para as quais são intimados.
Segundo a FENAJ, embora neguem, a reação dos magistrados constitui uma evidente ação articulada. Não é uma estratégia nova: uma repórter da Folha de S. Paulo teve que participar de mais de cem audiências, nesse mesmo esquema, porque fiéis da Universal ficaram “ofendidos” com reportagem sobre a cúpula da igreja. Em outro caso semelhante, o site Congresso em Foco teve que suspender os trabalhos de reportagens por semanas por estratégia similar de funcionários do Senado. Mas a novidade, aqui, é que a estratégia é utilizada por representantes da própria Justiça.
Dirigentes da FENAJ já denunciaram o caso hoje no 29º Congresso Mundial dos Jornalistas, que ocorreu na cidade de Angers, na França. A denúncia será encaminhada, também, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A FENAJ solicitará ainda manifestações do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
ABI
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) classificou de “inaceitável constrangimento” os trinta e seis processos instaurados, em diferentes cidades, por juízes e promotores do Estado do Paraná. A ABI entende que esse movimento coordenado não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais em decorrência de reportagem que denunciou o recebimento de salários acima dos limites fixados pela legislação em vigor. “O modus operandi utilizado pelos autores revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático”, declarou em nota oficial a ABI.
ANJ
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) lamentou a iniciativa de juízes paranaenses de processarem por danos morais o jornal Gazeta do Povo e cinco dos seus repórteres em função de reportagem sobre a remuneração de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“A iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo. É lastimável que juízes se utilizem de forma abusiva da Justiça, não com o intuito de reparar danos, mas de limitar o direito dos cidadãos a serem livremente informados”, afirmou a entidade em nota à imprensa.
A ANJ afirmou ainda que espera que o próprio Poder Judiciário corrija essa distorção e assegure ao jornal,  aos seus repórteres e aos seus leitores o pleno direito à informação, garantido pela Constituição.
 

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