A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) encaminhou hoje, uma carta aberta ao Comitê Jurídico do Senado dos EUA sobre o segredo de fontes. A mensagem endereçada ao senador Arlen Specter, que preside o Comitê, pede urgência no debate das propostas de Lei de Liberdade de Circulação da Informação, apresentadas em fevereiro na Câmara e no Senado .

A organização lembra no documento, da prisão da repórter Judith Miller, em 06 de julho, condenada a 18 meses de prisão por "desacato ao tribunal", por sua negativa de revelar suas fontes de informação. "Este caso representa um perigoso precedente para a imprensa norte-americana e expõe uma grave carência jurídica da legislação federal, em matéria de segredo das fontes de informação", afirmou a organização na mensagem.

Projetos de lei

Em 02 de fevereiro, dois parlamentares norte-americanos - Mike Pence (republicano da Indiana) e Rick Boucher (democrata da Virginia) - apresentaram um projeto de lei intitulado “Lei da Liberdade de Circulação da Informação", que garante aos jornalistas o privilégio absoluto de não revelar suas fontes. O texto estabelece que os jornalistas só podem ser citados pelos tribunais federais como último recurso. O texto estabelece, também, um privilégio qualificado para as notas, e-mails, negativos e todos os documentos profissionais.

Rick Boucher disse a RSF “que muitas fontes temem que os jornalistas não sejam capazes de manter nomes em segredo, depois de passar de seis meses a um ano na prisão”. No último dia 09 de fevereiro, o senador Richard Logar (republicano do Estado da Indiana) apresentou no Senado um projeto de lei similar, que a organização quer ver analisado pelo Comitê Jurídico.