O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (19/7) a Editora Três, que publica a revista IstoÉ, a pagar indenização de R$ 200 mil a cada uma das três pessoas envolvidas no caso da Escola Base. A decisão foi tomada, por maioria de votos, pela 10ª Câmara de Direito Privado no julgamento de recurso interposto pelos ex-proprietários da escola Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, e pelo motorista Maurício Monteiro de Alvarenga. Ainda cabe recurso.

Os ex-proprietários da escola, Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada  e o motorista Maurício Monteiro de Alvarenga movem vários processos contra os principais veículos de comunicação do país e a decisão deve ser utilizada como jurisprudência nas outras ações.

O relator do recurso, Octávio Helene, entendeu que nas reportagens publicadas pela revista Isto É não havia culpa grave e que os autores, posteriormente, reconheceram o erro, mas que isso não poderia excluir a responsabilidade da empresa de indenizar as pessoas injustamente acusadas.

O caso ocorrido em março de 1994 é considerado um dos maiores erros do jornalismo brasileiro que quando foi descoberto a escola já havia sido depredada, os donos estavam falidos e eram ameaçados de morte em telefonemas anônimos.

Fonte: Revista Consultor Jurídico