Em petição encaminhada à Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Maria Biondi Pinheiro, a ABI acusou o Estado e o Governo brasileiros de tentar sufocá-la e tomar seu patrimônio, constituído principalmente pelo Edifício Herbert Moses, uma das edificações pioneiras da moderna arquitetura brasileira. Esta seria a conseqüência da negativa do Conselho Nacional de Assistência Social de reconhecer o caráter de entidade beneficente de assistência social que a ABI tem desde 1917, quando o então Presidente Venceslau Brás sancionou ato do Congresso Nacional que a reconheceu como entidade de utilidade pública.

Na petição, em que pede a reconsideração do indeferimento do pleito com esse objetivo formulado no princípio de 2004, a ABI manifesta seu propósito de denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que o Estado e o Governo brasileiros estão utilizando uma legislação de circunstância para impor à entidade um débito superior a R$ 2,6 milhões de contribuições previdenciárias, o que inviabilizaria o funcionamento da mais importante instituição de defesa da liberdade de imprensa no Brasil.

Ao divulgar a íntegra de seu recurso, a ABI dirige um apelo aos seus associados, aos jornalistas em geral de todo o Brasil e às associações de imprensa de todos os níveis para que se dirijam à Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social reclamando o acolhimento da petição e o restabelecimento do status de entidade beneficente de assistência social que a entidade sempre possuiu.

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