Apesar da crise política, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10), a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros, jornais e periódicos. A proposta do Senado (Projeto de Lei Complementar 244/05), aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também elimina o ICMS cobrado sobre a energia elétrica usada para a produção dos mesmos artigos.

Tramitação

Sujeita à análise do Plenário, a proposta tramita em regime de urgência e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara