As ações por dano moral não podem ser banalizadas. Com esse entendimento, o juiz Clóvis Ricardo de Toledo, da 19ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por um grupo de delegados da Polícia Federal contra a rádio Excelsior, razão social da rádio CBN. As informações são de Maria Fernanda Erdelyio, do Consultor Jurídico.

Segundo a matéria do site jurídico, o motivo da ação foi o programa “Liberdade de Expressão” que foi ao ar no dia 15 de fevereiro deste ano. Na ocasião, ao discutir o assassinato da freira Dorothy Stang, o comentarista Carlos Heitor Cony afirmou “...ela é ineficiente em todo o Brasil. A Polícia Federal é um cancro na vida nacional. A verdade é essa, não é? O que a gente sabe da Polícia Federal é que, quando não é ineficiente, ela é corrupta. Então, realmente, não dá nenhuma garantia”.

Os delegados alegaram que houve uma “agressão imotivada que atingiu todos os policiais indistintamente, reputando-os ineficientes e corruptos”. Eles alegaram, ainda, que não houve notícia, mas uma agressão contra a comunidade dos policiais federais, qualificando-a como um cancro na vida nacional.

A rádio CBN, por sua vez, alegou que o comentário feito no programa “está imbuído de inegável interesse coletivo e amparado pelo interesse constitucional de crítica e de livre manifestação do pensamento, e que o dever da empresa é questionar a idoneidade e adequação das atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos”.

O juiz entendeu que houve litigância de má-fé por parte dos autores. “Está plenamente caracterizada a culpa grave na promoção da demanda sem qualquer substrato fático razoavelmente capaz de geral dor e angústia nos autores, já que em nenhum momento foram expostas suas vidas ou condutas pessoais”.

Para o juiz Toledo, num Estado onde não há liberdade “a verdade permanece oculta pelos interesses dos poderosos do momento. Trata-se de uma imperiosa necessidade de Democracia”.

Ele afirmou ainda que “é fundamental que os independentes se manifestem sempre, denunciando o farisaísmo, a omissão, a violência, o erro, a inércia, a ausência, a corrupção, o abuso, a falácia, a podridão, o medo, a impostura, o segredo, procurando mostrar ao povo ou aos interlocutores o conhecimento racional sobre a estrutura e sobre o funcionamento dos acontecimentos relatados e também sobre a sociedade como um todo”.