O Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, que acontece  na Câmara dos Deputados, debateu na manhã de hoje o tema "Direito Humano à Comunicação: um mundo, muitas vozes". Os participantes criticaram a concentração dos meios de comunicação brasileiros.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), afirmou que a concentração da mídia nas mãos de poucas famílias viola o direito à comunicação, já que os veículos passam a manipular a informação de acordo com seus interesses econômicos.

Já o jornalista João Brant, representante da organização não-governamental (ONG) Cris Brasil (campanha internacional pelo direito à comunicação na sociedade da informação), pediu a regularização do sistema de comunicação brasileiro a partir de uma política anti-truste. O jornalista também defende a participação popular e o controle público nos meios de comunicação.

Veículos comunitários

O professor Luiz Gonzaga Motta, do Núcleo de Estudo de Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB), defendeu o fortalecimento das rádios comunitárias, TVs abertas e jornais de bairro.

Fora da Mídia

O representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Ivônio Barros, denunciou a falta de acesso das minorias étnicas e sociais aos meios de comunicação. "Vivemos em um mundo onde a comunicação é instrumento de poder. Por isso se tenta, a todo momento, evitar que os pobres, os índios, os negros e os movimentos sociais tenham acesso aos meios de comunicação", acusou.

Conselho Federal de Jornalismo

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo, disse que sua entidade vai insistir na criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). Ele acusou o governo de ter uma relação "covarde e historicamente subalterna" com a imprensa, ao ceder às pressões pela retirada dos projetos que criavam o CFJ e a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav).

Para Murillo, o CFJ é um dos mecanismos necessários para garantir o controle da sociedade sobre os meios de comunicação. "A liberdade de imprensa no Brasil significa a liberdade da empresa jornalística", alertou Sérgio Murillo. Ele acusou a mídia nacional de se recusar a aceitar o direito à liberdade de pensamento, uma das conquistas da Revolução Francesa.

O titular da Subsecretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede, também defende o Conselho Nacional de Jornalismo. Segundo ele, os objetivos iniciais do Conselho foram deturpados por interesses empresariais.

Fonte: Agência Câmara