As verbas publicitárias públicas estariam sendo usadas como mensalão disfarçado? Por via das dúvidas, o deputado estadual paranaense Neivo Beraldin (PDT) apresentou na última terça-feira (30/08), projeto de lei que proíbe o repasse de verbas publicitárias oficiais para as rádios e televisões que tenham como proprietários políticos com mandato eletivo.

Publicidade Mensalão

Segundo o jornalista Edson Fonseca, do jornal "Gazeta do Povo", o objetivo do parlamentar é evitar que a verba pública seja utilizada como forma de mensalão.

O parlamentar disse ao jornalista que "se o deputado recebe a verba do governo, automaticamente vai integrar a base de apoio e votar a favor das mensagens de interesse do Executivo". Beraldin afirmou ainda que parlamentares que mantêm seus programas no ar graças às verbas de publicidade oficial são uma "concorrência desleal" com os outros parlamentares que não utilizam este expediente.

Jornais e Parente Laranja

Porém, a proposta do parlamentar paranaense não incluiu os jornais, as revistas e a internet. A proibição também não atinge parentes de políticos.
  

Constituição Proíbe

Vale lembrar que o Artigo 54 da Constituição brasileira proíbe os deputados e senadores de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; ou ainda de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercerem função remunerada.

Fontes: website do deputado Neivo Beraldin, jornal Gazeta do Povo, Transparência Brasil e grupo de discussão de jornalismo investigativo.