A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (05), substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 244/05, do Senado. O texto aprovado isenta as empresas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de papel, máquinas e equipamentos destinados à produção de livros e periódicos, como jornais e revistas.

Energia

O texto aprovado também elimina o ICMS sobre a energia elétrica usada na produção de livros e periódicos.

Tramitação

O projeto tramita em regime de urgência e irá para votação no Plenário. Se for aprovado pelos deputados, deve voltar para exame dos senadores.

Fonte: Agência Câmara