*Ernane Rabelo

O próximo Congresso Nacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a ser realizado no ano que vem em Minas Gerais, irá deliberar sobre a questão do estágio para estudantes de jornalismo. No final de agosto, professores, jornalistas e estudantes de quase todos os estados se reuniram em Brasília para discutir a situação e apresentaram propostas de mudanças. Uma delas é exigir maior fiscalização do Ministério do Trabalho, por intermédio de suas delegacias regionais.

Durante o encontro, foram debatidos aspectos históricos, legais, pedagógicos, políticos e profissionais da regulamentação do estágio e relatadas experiências de programa piloto em cerca de 15 estados brasileiros. No Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, por exemplo, foram assinados contratos com interveniência do Ministério Público, do sindicato, de escolas de Jornalismo e de empresas interessadas em oferecer estágio.

Outra experiência positiva é o estágio interno, realizado nas próprias faculdades e as TV"s e rádios universitárias. Em todas as práticas se observa a regulamentação do limite de horas, a relação do número de estudantes por profissionais contratados, a remuneração e a supervisão de professores e orientadores, entre outras cláusulas. Por outro lado, além de ilegal, o estágio sem supervisão de escolas e sindicatos prejudica a formação dos estudantes e avilta o mercado de trabalho.

Cresce oferta

Há alguns anos, houve em todo o país um aumento considerável de demandas de estagiários de Jornalismo. Se a explosão midiática valoriza a profissão e explica inclusive o aumento do número de escolas de Comunicação, por outro o mercado de trabalho tem encolhido, jornalistas experientes têm dificuldade de colocação e a faixa salarial se reduz gradativamente. E o estágio de estudantes apenas ilustra tal cenário.

Em Minas Gerais, tem havido um permanente questionamento sobre a conveniência, a legalidade e como se poderia regulamentar o estágio com o objetivo de beneficiar profissionais jornalistas, empresas, escolas, estudantes e o próprio sindicato. O problema é tão grave a ponto de no mês passado o Sindicato dos Jornalistas denunciar junto ao Ministério do Trabalho a Rádio e TV Bandeirantes, a Sempre Editora, que edita os jornais "o Tempo" e "Super" e o Centro Universitário Newton Paiva, que estariam burlando a Lei nº 6.494/77 e o artigo 19 do Decreto nº 83.284/79.

Após intensa discussão nos anos de 2003 e 2004, a Diretoria do Sindicato, propôs uma minuta para contrato de estágio entre empresa, escola e estudante que, para receber o "selo de qualidade" do SJPMG, deveria seguir determinadas cláusulas submetidas, inclusive, à Delegacia Regional do Trabalho.

Há pareceres jurídicos favoráveis e contrários ao estágio em Jornalismo. A Fenaj faz uma série de recomendações em seu Programa de Qualidade de Ensino 2004, disponíveis no endereço e a maior parte delas tem sido observada em vários estados. Escolas de Jornalismo e empresas interessadas na realização de estágios podem obter mais informações com o diretor Ernane Rabelo ernanerabelo@ufv.br.

Especificações e Recomendações

Especificações para a regulamentação do estágio para estudantes de jornalismo. O processo de negociação sobre a regulamentação do estágio profissional será balisado pelos seguintes objetivos estratégicos:
a) efetivo cumprimento de finalidades didático-pedagógicas, com acompanhamento no âmbito da escola e da empresa;
b) realização do estágio nos dois últimos semestres do curso;
c) delimitação do número de estagiários por redação ou empresa;
d) delimitação do tempo de estágio;
e) a garantia de não se firmar acordo para a realização de estágio com empresas que mantiverem pessoas exercendo irregularmente a profissão em seus quadros;
f) existência de meios para assegurar o efetivo cumprimento do estabelecido na regulamentação acordada;
g) garantia de que o estágio não substituirá as exigências de manutenção de laboratórios pelas escolas;
h) normatização da utilização do material produzido pelos estagiários.

*Texto de Ernane Rabelo - Diretor de Integração com Escolas de Comunicação - extraído do site do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais