Em uma manifestação realizada no último dia 20, às 16h00, em frente ao prédio da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), em São Paulo, o gerente regional de fiscalização da Agência deu voz de prisão à jornalista Bia Barbosa, da Agência Carta Maior

Graças à presença de uma advogada, que acompanhava os manifestantes, e da própria polícia, a situação foi contornada e o fiscal convencido que seu ato atentava contra à liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal.

"O Jornalista" ouviu Bia Barbosa, leia o que ela contou: 
 
"Na tarde da última quinta-feira, fui cobrir uma manifestação em frente ao escritório da Anatel em São Paulo. O protesto fazia parte das atividades da III Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que aconteceu de 17 a 23 de outubro em todo o país. Quando cheguei em frente ao edifício, os manifestantes haviam lacrado os portões do prédio com correntes e cadeados, numa alusão ao que a Agência faz com as emissoras comunitárias. Já havia várias viaturas da polícia militar no local e eu fui conversar com o sargento responsável pela operação para entender o que estava acontecendo.
 
O ato tinha o objetivo de protestar contra a truculência empregada pela Anatel em suas fiscalizações, que, acompanhada por policiais, apreende equipamentos e por vezes detém as pessoas que trabalham nas rádios comunitárias. A manifestação ainda criticava o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que chegou a dar declarações públicas contrárias às emissoras comunitárias e não deu continuidade às recomendações feitas pelo Grupo Interministerial, criado pelo presidente Lula, para discutir a legislação para o setor e propor medidas que acelerem os processos de concessão de outorga e alterem os procedimentos de fiscalização.

Quando cheguei o gerente de fiscalização da Anatel, Paulo Januário, cobrava dos policiais a abertura dos cadeados. Do outro lado, os estudantes se dispunham a abrir o cadeado se a Anatel aceitasse protocolar uma carta com algumas reivindicações das entidades. Januário, no entanto, exigia a identificação de três estudantes, caso contrário não receberia o documento. Segundo ele, para entrar no prédio da Anatel todas as pessoas precisam ter seus dados anotados.
 
"Isso que vocês estão fazendo, de fechar o prédio com cadeados, é crime. Se quiserem entrar agora, só com documentos. O cidadão de bem tem um documento para apresentar. Isso aqui é um órgão público, ninguém pode entrar aqui a bel prazer. Quero três pessoas identificadas com RG na mão! Se não se identificarem, eu não vou receber o documento", disse. 
 
Temendo uma represália, os manifestantes se recusavam a apresentar os documentos, dizendo que queriam apenas protocolar uma carta que já estava assinada por uma série de entidades.
 
Foi então que os policiais militares iniciaram uma tentativa de mediação do conflito. Eu, como jornalista, e a advogada que representava os manifestantes também passamos a cumprir este papel, para que o impasse se resolvesse, os portões fossem abertos, a carta protocolada e a manifestação se encerrasse. Mas o senhor Paulo Januário continuou irredutível.
 
"Como policial militar, estou tentando ser o mediador. As coisas não se resolvem assim. O senhor pode permitir a entrada de três pessoas que vão protocolar o documento e aí fica fácil pra todo mundo", disse o Cabo PM Acelino ao gerente Paulo Januário. "O senhor está colocando um empecilho pra resolver o problema. Isso pode gerar uma situação de confronto e choque e vai piorar as coisas. Se o senhor segurar a gente por causa de um documento fica difícil. Essas pessoas estão identificadas através de suas entidades aqui na carta. A manifestação está pacífica até o momento. O único impasse é o do senhor", disse o policial.
 
A advogada chegou a apresentar seus documentos e se ofereceu para protocolar a carta dos manifestantes, para que todos pudessem ir embora. Mas o gerente da Anatel disse que não receberia os documentos das mãos dela. Ele exigia os documentos de pelo menos três estudantes.
 
Ao perceber que a Anatel não receberia a carta com as reivindicações, os manifestantes decidiram abrir os cadeados e ir embora. Ainda temendo represálias, me pediram para que eu os abrisse. Foi quando o funcionário da Anatel se voltou contra mim. Assim que pôde sair do prédio, depois de eu ter aberto os cadeados, Paulo Januário me deu voz de prisão em flagrante delito por cárcere privado, como se fosse eu a pessoa que teria fechado os portões.
 
Todo cidadão pode dar voz de prisão a uma pessoa em flagrante criminal e a autoridade no local ratifica ou não a voz de prisão. No entanto, por se tratar de um funcionário público federal, eu teria que ser levada para a delegacia e ser ouvida pelo delegado. Graças à chegada da Polícia Federal - que tinha sido chamada pela Anatel por se tratar de um prédio do governo federal - e ao bom senso de seus investigadores, eu não precisei ser levada. Fiquei detida temporariamente até a chegada do delegado Ademir Alves, do 36o DP, que ouviu os manifestantes e me liberou.
 
Não satisfeito com a primeira ordem do delegado, Paulo Januário insistia para que fôssemos todos para a delegacia. Ele disse que era o cargo dele que estava em jogo naquele momento - afinal, sabia que podia ser processado por abuso de autoridade depois de me dar voz de prisão em falso flagrante. Mais uma vez, foi necessário o bom senso da polícia para encerrar o problema: "O senhor deu voz de prisão à jornalista, mas eu sou a autoridade aqui e não ratifico esta ordem", concluiu o delegado, que me permitiu ir embora.
 
A polícia militar abriu um inquérito sobre o ocorrido, mas tudo leva a crer que ele será arquivado assim que alguns estudantes forem ouvidos. A postura da Anatel, não só em relação ao trabalho de um jornalista, que nada fez a não ser tentar ajudar na mediação de um impasse, mas também em relação aos estudantes que ali estavam é sintomática de como a Agência enxerga aqueles que reivindicam seus direitos - no caso, o direito à comunicação, reivindicado pelas emissoras comunitárias que abrem seus microfones diariamente para a população mais carente."