A luta continua. Passadas as comemorações da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que revogou ontem, por unanimidade, a setença da juíza federal Carla Abrantkoski Rister, que em outubro de 2001 suspendeu a exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista no Brasil, o objetivo agora dos Sindicatos dos Jornalistas e da FENAJ é combater a esculhambação que a sentença, sabiamente revogada pelo TRF, provocou na profissão.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Aziz Filho, “uma das primeiras medidas a serem tomadas agora será informar as Delegacias Regionais do Trabalho, em todo o País, da decisão da Justiça e pedir que os registros precários de jornalista que foram concedidos a partir da liminar da juíza Carla Rister sejam considerados ilegais”.

Derrota da liberdade de empresa

A decisão do TRF foi uma dura derrota para os proprietários dos veículos de comunicação. Afinal, o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo é um dos integrantes da ação civil pública que defende o fim da obrigatoriedade do diploma. A ação deu origem ao surgimento de milhares de registros de jornalistas precários no País, que agora passam a ser ilegais.

Os votos dos juízes Manoel Álvares (relator do processo), Alda Basto e Salette Nascimento foram sustentados em argumentos constitucionais, dizendo que o decreto-lei nº 972, de 1969, que regulamentou a profissão de jornalista, é muito bem acolhido na Constituição em vigor no País; portanto, sua manutenção não significa violação da constitucionalidade. Os juízes justificaram seus votos afirmando que o faziam em reconhecimento à “responsabilidade ética dos jornalistas com sua profissão”.

Exercício ilegal da profissão

Logo após o TRF proferir a decisão, os jornalistas presentes no Tribunal saíram em passeata até a sede do Sindicato de São Paulo, onde foram discutir com a assessoria jurídica da entidade as medidas que deverão ser tomadas a partir da sentença judicial, para combate ao exercício ilegal da profissão.

Denuncie

Ao tomar conhecimento de qualquer caso de exercício ilegal da profissão, por pessoas não habilitadas, seja em órgãos públicos, em empresas privadas ou de economia mista, comunique imediatamente o Sindicato dos Jornalistas de seu Estado ou região. As entidades estudam as medidas legais, que podem incluir abertura de inquérito policial, denúncias ao Ministério Público e até aos Tribunais de Contas.