As entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, vão ter muito trabalho pela frente. A missão é árdua: promover a cassação dos milhares de registros de jornalistas precários, recolher carteiras de jornalistas e coibir o exercício ilegal da profissão. Apesar de ter sido derrubada na última quarta-feira pelo Tribunal Federal Regional da 3ª Região, a decisão da juíza Carla Rister deixou uma herança maldita para os jornalistas brasileiros.

Precário de Carteirinha

A Federação Nacional dos Nacionalistas (FENAJ) já se movimenta para recolher as dezenas de carteiras que teve que emitir para precários, por força de decisões judiciais baseadas na sentença da juíza Carla Rister. Pessoas que obtiveram o registro de jornalista precário acionaram a FENAJ na Justiça e conseguiram obter a carteira de jornalista emitida pela Federação. A entidade exige agora que as carteiras sejam devolvidas, promete não dar trégua e nem descarta a utilização dos meios legais para realizar a apreensão das mesmas.

O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas encaminhou hoje, ofícios para as empresas de comunicação do Estado, onde comunica a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), que restabeleceu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Na correspondência, a entidade informa que os registros precários concedidos pela Delegacia Regional do Trabalho nos últimos quatro anos perderam a validade, e que qualquer jornalista precário em atividade nas redações deve ser imediatamente afastado. O não cumprimento da legislação em vigor, alertam os ofícios, implicará nas sanções previstas na legislação pertinente.

"Nossa entidade de tudo fará nos âmbitos administrativo, sindical e judicial para exigir o cumprimento da regulamentação profissional", disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Carlos Roberto Pereira. Segundo ele, um ofício também foi encaminhado à Delegacia Regional do Trabalho, solicitando que o órgão suspenda imediatamente a emissão de novos registros precários e realize fiscalização nos veículos de comunicação do Estado.

FENAJ quer ação do Ministério

A FENAJ já solicitou audiência com o Ministério do Trabalho para cobrar o cancelamento de todos os registros precários concedidos no país. Todos que possuem esse tipo de registro deverão ser notificados para fazer o cancelamento na Carteira de Trabalho.

Aproveitando a decisão do TRF, a FENAJ e os sindicatos de jornalistas em todo o Brasil estão intensificando o combate ao exercício irregular da profissão, que vai além dos precários. A fiscalização se estende, inclusive, aos estudantes de jornalismo em situação irregular de estágio e que são utilizados como mão-de-obra barata. Em Alagoas, onde este trabalho já vem acontecendo, o Sindicato entrou com representações no Ministério Público e com ações na Justiça do Trabalho contra diversas empresas, entre elas: Gazeta de Alagoas, TV Pajuçara, Tribuna de Alagoas, Primeira Edição, Alagoas em Tempo e TV Alagoas.