O Ministério das Comunicações vai receber até o dia 14 de dezembro a documentação para análise de 485 pedidos de instalação de rádios comunitárias em diversas regiões do país. Os interessados são entidades, associações civis ou organizações não-governamentais que já tiveram publicado aviso para habilitação no Diário Oficial da União.

Há espaço para autorização de mais 1.000 estações nas diversas regiões do país, mas o Ministério declarou que não tem como atender a todos os pedidos.

A concessão é gratuita e uma das principais exigências para a concessão é que a comunidade onde ela será instalada legitime a existência da emissora.

Longo caminho

Depois de aprovada toda a documentação para a obtenção de concessão, uma portaria de autorização é publicada no Diário Oficial da União. Com base na publicação é elaborado um decreto legislativo, que é enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para aprovar e sacramentar o funcionamento.

A viabilidade técnica das concessões, dentro da freqüência específica da rádio comunitária, é avaliada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O Ministério das Comunicações mantém em sua página na internet o link radcom , onde podem ser obtidas mais informações sobre as rádios comunitárias.

Fonte: Agência Brasil