O ano novo começará com uma boa nova. A partir dos primeiros dias de 2006, os documentos secretos produzidos durante a ditadura militar e mantidos em sigilo pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) serão colocados à disposição da população no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

A medida foi determinada na última sexta-feira (18), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do decreto 5.584, publicado em edição extra do Diário Oficial da União do último sábado (19).

O decreto cria dois grupos técnicos, formados por profissionais da Abin e do Arquivo Nacional, para organizar e classificar as informações produzidas durante a ditadura pela Comissão Geral de Investigações (CGI), pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Serviço Nacional de Informação (SNI), órgãos da administração federal que já foram extintos.

Um terceiro grupo, formado por funcionários da Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Geral da Presidência da República e da Advocacia Geral da União (AGU), supervisionará os trabalhos.

Ultrasecretos

Continuarão sob sigilo os documentos classificados como "utrasecretos" e aqueles que causem danos à imagem de pessoas. A lei que regula a política nacional de arquivos públicos e privados (8.159/1991) estabelece que esses documentos "são originariamente sigilosos". Para ser classificado como "ultrasecreto", o documento precisa conter informações que possam trazer risco para a sociedade e para o Estado.

Fonte: Agência Brasil