Em contato com a direção da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o juiz Manoel Alvares, relator do processo do diploma, informou que o acórdão do julgamento já foi assinado por ele e deverá ser publicado no Diário da Justiça na próxima quarta-feira (30/11).
A publicação do acórdão eliminará o principal argumento do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem se recusado sistematicamente a implementar as reivindicações da FENAJ e dos sindicatos de jornalistas. Na semana passada a Federação solicitou, inclusive, a intervenção da Advocacia Geral da União (AGU), que também integra o processo.
Na audiência com o Secretário do Ministério do Trabalho e Emprego, Renigio Todeschini, realizada dia 22 de novembro, em Brasília, a direção da FENAJ solicitou que o Ministério oriente as Delegacias Regionais do Trabalho de todo o País a pararem de emitir registros para quem não tem diploma de jornalista e invalidarem os cerca de 10 mil registros de precários existentes hoje. A Federação também reivindica o acesso dos Sindicatos à relação de todos os registros emitidos pelas DRTs e a intensificação da fiscalização do exercício irregular.
Sustentando tal posição, os representantes dos jornalistas apresentaram farta documentação sobre a regulamentação da profissão e a ata do julgamento do TRF -3ª Região, realizado dia 26 de outubro. Mas até o momento o Ministério do Trabalho não tomou nenhuma posição concreta. Renigio sustentou que o Ministério só pode se posicionar após a publicação do acórdão, mas encaminhou as reivindicações para "análise e posicionamento do setor jurídico do Ministério".
"O Ministério tem se apoiado numa posição legalista para esconder as reais motivações, que são de origem política, porque não quer enfrentar veículos de comunicação, como a Folha de São Paulo. num momento pré-eleitoral e de crise política", disse o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Ele informou que a orientação da Executiva da Federação é de que os Sindicatos prossigam atuando junto às DRTs para que o problema seja solucionado o mais rápido possível.
