O líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), informou que vai mover uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a punição do procurador da República Bruno Acioly, por sua tentativa de quebrar o sigilo da fonte de jornalistas. Aleluia também disse que vai provocar uma manifestação formal do Congresso sobre o assunto. "Se ele insistir nesse absurdo, o Congresso certamente tomará medidas mais duras para fazer valer a Constituição e o Estado de Direito democrático."

Segundo Aleluia, a atitude de Acioly não contribui para a consolidação da democracia e prejudica a imagem do próprio Ministério Público. "Nós nos opusemos à mordaça que tentaram pôr no Ministério Público. É paradoxal que um de seus membros venha agora tentar colocar mordaça na imprensa livre", criticou. A seu ver, a iniciativa do procurador "é inadmissível, quando tenta inibir as fontes de informação, e desrespeitosa com a Constituição, ao afrontar a liberdade de imprensa".

Desde o dia 22 de novembro, Acioly vem recolhendo subsídios dos colegas do MP para contestar, na Justiça, a lei do sigilo da fonte, que garante ao jornalista o direito de preservar o anonimato de informantes de notícias de interesse público. Ele já havia tentado a medida antes, mas a Justiça negou. Na troca de e-mails com os colegas, ele volta à carga e revela sua intenção de quebrar, agora com mandado de segurança, o sigilo telefônico de quatro jornalistas que publicaram reportagens sobre corrupção envolvendo servidores do Banco Central e dirigentes de bancos.

Para o presidente da CPI dos Correios senador Delcídio Amaral (PT-MT), a iniciativa do procurador é indecente porque afronta a liberdade de imprensa mediante a intimidação das fontes. "É uma indecência, uma vergonha, uma brincadeira querer quebrar sigilo telefônico para descobrir a fonte de jornalistas", disse Delcídio.

O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), também está disposto a acionar os mecanismos do Congresso, caso a idéia de Acioly vá adiante. Para ele, a iniciativa do procurador é um equívoco e um desserviço à democracia. "A preservação da fonte de informação é uma garantia da liberdade de imprensa", enfatizou. A seu ver, a medida, caso acatada pela Justiça, vai atemorizar o exercício profissional. "O jornalista não saberá se lá na frente alguém vai romper a garantia de sigilo que ele deu à fonte", observou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), avalia que ao pedir a quebra de sigilo dos quatro jornalistas, o procurador estaria buscando resolver uma limitação de seu próprio trabalho de investigação. A entidade lembra que esse caminho, se acatado, ferirá o Artigo 5, inciso XIV da Constituição, que garante ao cidadão o direito de ser informado e ao jornalista o direito de obter informações, com resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Como na maioria dos países democráticos, a legislação brasileira prevê que a responsabilidade por manter o sigilo sobre atos administrativos ou jurídicos cabe exclusivamente ao agente público. Jornalistas, conforme ressalta a Abraji, não se enquadram nessa norma. "Quebrar o sigilo telefônico de jornalistas que revelaram informações originalmente sigilosas seria, portanto, uma quebra da ordem legal."

Para a associação, qualquer proposta que puna jornalistas apenas por noticiarem fatos sigilosos "só colabora com a perpetuação da opacidade, indo na contramão da transparência dos atos públicos - pela qual jornalistas, procuradores e os cidadãos em geral devem lutar".

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) saíram ontem (30/11), em defesa do direito dos jornalistas de não revelarem a identidade de quem dá informações sob a condição de permanecer no anonimato.

As duas entidades criticaram a iniciativa do procurador da República Bruno Caiado Acioly de pedir à 10 Vara da Justiça Federal, em Brasília, a quebra do sigilo telefônico de dois jornalistas da revista "Veja" e um de "O Estado de S.Paulo" para aprofundar as investigações sobre o caso Marka-FonteCindam.

A ANPR e a Fenaj lembraram que o direito ao sigilo da fonte é previsto na Constituição. A 10 Vara da Justiça Federal recusou o pedido de Acioly.

- A liberdade de imprensa é fundamental num regime democrático. E a preservação do sigilo da fonte é uma decorrência da liberdade de imprensa - disse o presidente da ANPR, Nicolao Dino de Castro, que dirige a entidade da qual o procurador Acioly faz parte.

"Ameaça ao princípio constitucional"

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, criticou a iniciativa de Acioly:
- É uma ameaça ao princípio constitucional do sigilo da fonte. O procurador exorbita seus poderes ao questionar o limite desse princípio. E abre gravíssimo precedente, porque futuras fontes terão enorme preocupação de estar sob o mesmo tipo de questionamento. Não é uma defesa do profissional nem da fonte, mas da informação.

Por sua assessoria, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, disse que não se manifestaria porque o procurador Acioly expressou apenas uma posição pessoal e não a do Ministério Público. Nota da ANPR diz: "A liberdade de imprensa e o correlato direito-dever de preservação de sigilo de fontes são valores essenciais do estado democrático de direito".

A Procuradoria da República no Distrito Federal, onde trabalha Acioly, divulgou nota dizendo que considera o sigilo de fonte "imprescindível ao exercício da democracia".

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, também criticou Acioly.
- O interesse público democrático garantido pelo sigilo da fonte é tão grande quanto esse interesse público que o procurador alega buscar.

Redação com informações do O Globo, O Estado de S.Paulo e Associação Gaúcha de Emissora de Rádio e Televisão