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02/12/2005
Agenda do Lúcio: um oficial de justiça à porta
 

"Hoje se tornou indispensável que eu esteja em Belém acompanhando meus 18 processos ativos, em andamento. Tenho que prestar a máxima atenção aos detalhes, às filigranas dos processos... Sou, na verdade, um prisioneiro domiciliar de fato, embora não de direito", disse Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal.

Aí vai a agenda de hoje:

 

"Um dos episódio mais traumáticos na rotina do dia a dia é amanhecer com um oficial de justiça à porta. Hoje amanheci com um deles me intimando da nova queixa-crime proposta contra mim pelos irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, donos do maior império jornalístico do norte do país. Ambos me acusam de ter cometido crimes de calúnia, injúria e difamação, definidos na lei de repressão ao jornalismo crítico que os militares criaram, em 1967. Tais delitos seriam contra a memória do pai, ao me referir a ele como contrabandista. Romulo Maiorana já não era mais contrabandista em 1966, quando comprou o jornal O Liberal.

Criado em 1946, o jornal era a publicação oficial do PSD, o Partido Social Democrático, extinto pelo regime militar em 1965. O dono do PSD no Pará foi o ex-"tenente" Magalhães Barata, que dominou a cena política no Pará entre 1930 e 1959, quando morreu, de câncer, no exercício (pela terceira vez, a primeira conseguida através de eleição direta) do governo do Estado. Duas das fontes de poder e de recursos do PSD baratista foram o jogo do bicho e o contrabando. O contrabando tinha muita importância no Pará até a integração física do Estado ao restante do país, na década de 60, pela rodovia Belém-Brasília. Certos produtos eram quase impossíveis de obter no Brasil (o país vizinho da Amazônia, falando a mesma língua), desde automóveis até perfumes e uísque. Por causa das dificuldades no comércio de cabotagem e do custo elevado do transporte aéreo, essas mercadorias vinham ilegalmente de outros países, através, principalmente, da Guiana Francesa. Romulo Maiorana, pernambucano que chegou a Belém em 1953, dedicando-se ao comércio, mas sempre incursionando pelo jornalismo, participou desse amplo negócio, que, apesar de ilegal, era admitido pelas autoridades e estimulado pela população.

Dez anos depois de ter erguido O Liberal da tiragem de 500 exemplares diários, mal impressos e toscamente redigidos, já sem qualquer credibilidade junto ao público, para ser o líder do mercado de jornais, ganhou uma concessão de TV. Mas não a colocou em seu próprio nome, transferindo-a a cinco empregados (que se comprometeram, através de "contrato de gaveta", a devolver as cotas recebidas, quando seu verdadeiro dono as cobrasse). Fez isso porque o SNI vetou que a concessão do canal de televisão fosse oficializado em seu nome, por causa da mancha do passado. Tão logo esse registro foi desbloqueado, Romulo procedeu à retomada do negócio, que era dele.

Os filhos acham que relatar esses fatos é ofensa. Não contestam os fatos, mesmo porque são pública e notoriamente conhecidos. O que querem é sepultar o passado. Os Rockefeller teriam que fazer o mesmo todas as vezes em que jornalistas, historiadores e outros pesquisadores relatassem as origens da fortuna da família, que tem uma de suas vertentes na venda de bebida alcoólica em plena "lei seca", nos anos 20. Os Rockefeller nunca fizeram isso, o que me permite fazer a referência sem o risco de sofrer mais um processo. Já os Maiorana, em outro contexto histórico-cultural, acham-se os donos da história, que, a julgar por seus impulsos censórios, teria que ser escrita com fantasias. Para isso é que servem os processos. Calam um jornalista com 40 anos de profissão, que jamais foi desmentido em fatos essenciais, e transformam em verdade o que lhes interessa.

Continuarei a resistir, embora seja duro receber um oficial de justiça numa manhã mal nascida de sexta-feira, o "dia nacional da cerveja", no registro popular. Quem diz a verdade é tratado como criminoso nessas ocasiões. Dói, mas não surpreende: a verdade é subversiva quando, sobrepondo-se a todos, há um poder inquisitorial em ação para persegui-la. Foi assim com Galileu na Idade Média, que, no entanto, foi deixando de ser a "idade das trevas" para se iluminar com o Renascimento graças à certeza que Galileu continuou a ter quando saiu da audiência com o Santo Ofício: e ppur si muove - pensou ele. Liliputianamente, é o que também continuei a pensar quando o oficial de justiça se foi e senti que a Idade Média não acabou de todo. Ao menos não no Pará. Por isso, é necessário persistir no exercício que sempre afasta a irracionalidade: o exercício da inteligência."

Um abraço,

Lúcio Flávio Pinto

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