O presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, participou hoje do lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Em seu pronunciamento, ele lembrou a importância da radiodifusão na construção da identidade nacional, na integração nacional e na defesa da cultura e dos valores do povo brasileiro. Ele disse também que é importante democratizar o acesso à comunicação. "O desafio da integração de um país tão grande como o Brasil só foi possível com a ajuda da radiodifusão", declarou.

Para Aldo, o desafio atual é assegurar a democratização do acesso às informações e, conseqüentemente, aos serviços essenciais básicos para toda a população. Além de Aldo, participaram do lançamento representantes do Ministério das Comunicações, Janilson Barbosa, e da Anatel, José Augusto de Lima.

A frente, composta por 101 deputados e coordenada pelo deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), elaborou um diagnóstico da atual política de concessão dos serviços de radiodifusão, em que constata a concentração de emissoras em localidades de médio e grande porte e a inadequação das normas sobre emissoras comunitárias.

Critérios de concessão

A habilitação de novas rádios comunitárias, de acordo com a Frente, precisa sofrer restrições. Para evitar a instalação de emissoras "piratas", a Frente propõe que a venda de equipamentos transmissores, incluindo aqueles destinados às emissoras comunitárias, só possa ser feita a entidades jurídicas que tenham obtido autorização prévia do Ministério das Comunicações.

Comunitárias e piratas na mira

A Frente informou que mais de 50% das emissoras comunitárias atualmente comercializam propaganda, o que fere a legislação vigente. É permitida para o serviço comunitário apenas a divulgação de mensagens institucionais das entidades apoiadoras.

Os parlamentares afirmam que essas emissoras admitem patrocínio de estabelecimentos situados fora da área da comunidade atendida, o que também contraria a legislação. Eles ressaltam ainda que as emissoras comunitárias cobrem áreas que vão além dos limites territoriais do bairro em que operam, o que desvirtuaria o propósito de criação do serviço, que é o de atender a uma comunidade específica.

Fiscalização

Na avaliação da Frente parlamentar, o Ministério das Comunicações precisa de uma estrutura adequada de fiscalização das rádios comunitárias nos estados. A Frente também sugere que o ministério estabeleça convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para uma prática mais rotineira de fiscalização.

Para evitar infrações por parte das emissoras comunitárias, os parlamentares propõem um conjunto de punições, incluindo multa, interrupção do funcionamento e cassação do ato de outorga.

Os donos da voz

A Frente foi lançada no momento que o Ministério Público Federal está analisando uma representação contra 49 deputados federais que são sócios de empresas concessionárias de rádio e TV, segundo informações divulgadas pelo site Congresso em Foco. Pela Constituição, eles deveriam ter se afastado delas antes de serem diplomados parlamentares. Em uma ampla matéria, o Congresso em Foco, relata que um documento em poder da Procuradoria Geral da República (PGR) questiona uma prática comum entre os parlamentares; comum e proibida pela Constituição: a exploração de concessões de rádio e televisão por parte de deputados e senadores.

A representação que está nas mãos do Ministério Público foi movida pelo ProJor, instituição jornalística mantenedora do site Observatório da Imprensa. Os jornalistas Alberto Dines, Mauro Malin, José Carlos Marão e Luiz Egypto, coordenadores do ProJor, entregaram ao subprocurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, os resultados de uma pesquisa que aponta indícios de ilegalidade nas outorgas e nas renovações de concessões públicas de emissoras de rádio e televisão. Em tese, ela pode resultar na abertura de ações penal e civil contra 10% dos integrantes da Câmara dos Deputados. Ouvido pelo Congresso em Foco, o especialista em Direito Constitucional Márcio Coimbra disse que os parlamentares da bancada da mídia estão sujeitos até à perda do mandato.

A representação identifica o perfil dessa bancada, a partir de uma pesquisa realizada pelo professor Venício de Lima, do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília (UnB). Ela é composta por 49 deputados que são concessionários diretos de emissoras de rádio e TV, segundo dados oficiais do Ministério das Comunicações. Também inclui dois deputados, Carlos Rodrigues e José Borba, que renunciaram recentemente aos seus mandatos, em meio à denúncias de envolvimento com o chamado "mensalão". O ranking de concessões, por partido, excluindo os dois deputados que renunciaram, é o seguinte:

PMDB - 13
PFL - 8
PP - 7
PL - 5
PSDB - 4
PTB - 4
PSB - 4
PPS - 2
PDT - 1
PV - 1

Redação com Agência Câmara, Observatório da Imprensa e Congresso em Foco