A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei 6348/02, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que destina 2% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para financiamento de emissoras de rádio comunitárias e educativas; e de emissoras de televisão educativas.

Pela proposta, esses recursos constituirão um novo fundo que será destinado à aquisição de equipamentos; programas de bolsas para formação de profissionais; projetos de divulgação de emissoras comunitárias; apoio à atuação dos conselhos comunitários e produção de programas de caráter educativo-cultural e a projetos semelhantes.

Conselho de Comunicação

Outra medida prevista no projeto aprovado pela comissão é mudança na composição do Conselho de Comunicação Social, que passaria a contar com representantes das emissoras de radiodifusão educativa, de radiodifusão comunitária e das entidades usuárias dos canais comunitários constantes na Lei 8977/95 - a Lei do Cabo.

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, tem a incumbência de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Poder Legislativo federal.

Elogio

O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que "a aplicação direta de recursos públicos consiste na forma mais comum praticada no mundo para financiamento de emissoras de radiodifusão educativa e comunitária". Para ele, a proposta adota modelo de experiências internacionais bem sucedidas executadas nos Estados Unidos (EUA), em diversos países europeus, no Japão e em alguns países latino-americanos.

Em seu parecer, Barros apresentou duas emendas, que prevêem que, em vez de ocuparem vagas no Conselho de Comunicação Social, representantes das emissoras de radiodifusão educativa, de radiodifusão comunitária e de entidades usuárias dos canais comunitários da TV a cabo revezem-se em apenas uma vaga.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado em Plenário.

Fonte: Agência Câmara