A Agenda de hoje, reproduz carta endereçada por Lúcio Flávio Pinto à Assessoria de Comunicação da Unesco/Brasil. O assunto da correspondência é o "relatório anual do programa de defesa da liberdade de imprensa", produzido pela associação de proprietários de jornais em parceria com a Unesco/Brasil, que simplesmente ignorou e não incluiu o jornalista Lúcio Flávio.

Aí vai a agenda de hoje:

 

"Prezadas sras. Ana Lúcia Guimarães e Isabel Paula
Assessoria de Comunicação da Unesco/Brasil
15/12/2005

Recebi neste momento cópia do e-mail distribuído à imprensa no último dia 2 pela assessoria da qual as sras. participam.

Como somos todos jornalistas, gostaria que me ajudassem a me livrar da sensação de completo non-sense que me ficou da leitura desse documento.

Queria entender como é possível conciliar o conteúdo da gloriosa declaração da Unesco/Brasil, registrada nesse texto, com a intransigente recusa dessa agência da ONU de considerar o meu "caso" entre os 176 casos de violação à liberdade de imprensa arrolados no relatório anual do Programa de Defesa da Liberdade de Imprensa, do qual vossa entidade é uma das promotoras.

Para conciliar opostos, compor elementos desavindos, não cair do muro e se reservar um conceito favorável, independentemente de juízo alheio, a Unesco capricha no equilibrismo oportunista.

É assim que cumprimenta a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pelo relatório produzido, ao mesmo tempo em que esclarece que "o apoio que a UNESCO dá a todos os seus parceiros - que são muitos - não implica em assumir responsabilidade pelas ações e posições deles".

Confesso que não entendi: a Unesco acredita que o relatório é bem feito, mas não o assina. Diz que o relatório está absolutamente certo, mas não o endossa. À maneira do presidente da república do Brasil, não assume qualquer responsabilidade pelo que está dito, embora esteja bem dito.

Durma-se com uma cacofonia dessas.

Mas tentemos ser complacentes.

O escritório da Unesco apóia o documento da ANJ, embora sem subscrevê-lo, porque tem "firme compromisso de promover a defesa da liberdade de imprensa, trabalhar pela liberdade da mídia em desempenhar seu papel fundamental e pelo direito do público em ter acesso à informação", repudiando "qualquer tipo de agressão ou violência contra profissionais que estejam no exercício de sua profissão".

Vejamos se a bela declaração tem algo a ver com a minha situação - ou não.

Há 40 anos sou jornalista profissional. Sociólogo por formação acadêmica, sempre fui (e continuo a ser) jornalista por profissão. Todas as complicações que surgiram ao longo da minha vida se deveram a textos jornalísticos que escrevi. Eles já se contam por milhares, publicados por algumas das principais empresas jornalísticas do país. Grande parte deles em O Estado de S. Paulo, durante 17 anos consecutivos, e mesmo em O Liberal, no curso de 15 anos, alternados.

Nunca fui desmentido no que é essencial. Mas admiti, declarei e revi eventuais erros acessórios, se provocado a me manifestar, inclusive em debates, quando alguém se antecipou a mim ou por iniciativa própria. Entre os meus defeitos não está a pretensão à perfeição. Tenho consciência de que somos, todos, demasiadamente humanos. Embora, como o compositor Gilberto Gil (nada a ver com o ministro), considere a perfeição uma meta - tão tangível e longínqua quanto Deus.

Todos os processos judiciais instaurados contra mim resultaram de matérias jornalísticas, escritas conforme as normas da profissão e regularmente publicadas em veículos jornalísticos, legalmente enquadrados. Logo, o que sofri são agressões e violências perfeitamente caracterizadas contra quem está legitimamente no exercício da profissão de jornalista.

Por que, então, essas violências não foram incluídas no tão elogiado relatório anual da ANJ? Ou então por que a Unesco não sugeriu à sua parceira que considerasse a inclusão dos meus casos - que, é bom ressaltar, não são uns dois ou três, mas dezenas, desde 1992.

Na nota que divulgaram para a mídia, as sras. declaram ser "extremamente importante que os veículos de comunicação e as associações profissionais encorajem o exercício do jornalismo preciso, profissional e ético. Uma mídia independente, livre e plural, reúne as condições para desenvolver um trabalho que contribua para o fortalecimento democrático e o desenvolvimento social do País".

Em tese, a declaração merece aplausos demorados. Mas e "in casu"?

Meu  Jornal Pessoal, publicação completamente independente (nunca aceitou nem anúncio, para não constranger sua liberdade de expressão), que edito há mais de 18 anos em Belém do Pará, dá sua humilde e pequena - mas decidida - contribuição ao pluralismo democrático. Às vezes critico com dureza, mas nunca me afastei dos fatos. Não poupo os poderosos por seus atos públicos (afinal, se usam à larga os favores da notoriedade, devem responder pelo seu usufruto; ao bônus, o ônus, como dizem os acadêmicos), mas preservo integralmente sua intimidade. Nunca avancei sobre a intimidade de ninguém. Respeito a soleira de todos os lares. A matéria com a qual lido é, sempre, de relevante interesse público.

Por isso, nem aqueles poderosos que me acionaram na justiça se dispuseram a me mandar uma carta, exercendo o salutar direito de resposta (e meu jornal é um dos poucos que reproduz integralmente as cartas recebidas, sem retocá-las ou sintetizá-las, mesmo se são longas e ofensivas, o que me causa prejuízo, dadas as pequenas dimensões do Jornal Pessoal). Esses perseguidores também não contestaram publicamente o que escrevi. É público e notório que só denuncio ou critico aquilo que posso provar, pelo qual respondo integralmente. Quarenta anos a proceder dessa maneira me credenciam a requerer o direito ao público e notório do texto da lei. É o meu maior patrimônio profissional. Orgulho-me dele. Foi conquistado com muito custo e empenho.

Em 18 anos o Jornal Pessoal teve seu valor reconhecido. Em 1989 recebeu dois prêmios da Federação Nacional dos Jornalistas: um deles, pela reportagem mais completa sobre o assassinato do deputado estadual Paulo Fonteles de Lima (um dos maiores crimes políticos no violento Estado do Pará); o outro, por ser considerado "o melhor jornal do Norte-/Nordeste do Brasil". Em 1997 fui o primeiro não-europeu a receber o Colombe d"Oro per la Pace, concedido pela Archivio Disarmo, da Itália. Para dar uma idéia do que é esse prêmio, um dos quatro agraciados junto comigo foi o deputado federal John Humme, da Irlanda do Norte. No ano seguinte, ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Finalmente, neste ano, fui o primeiro brasileiro (em 15 anos) contemplado com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do Comitê para a Proteção dos Jornalistas, de Nova York.

Logo, o papel do Jornal Pessoal é reconhecido, inclusive internacionalmente, como positivo para o meu Estado, a minha região e o meu país. Por que só desagrada poderosos locais intransigentes, temerosos da verdade e violentos, como donos de satrapias e senhores medievais, com poder de vida e morte? Eles podem ter lá seus motivos recônditos para achar que devem reagir à contrariedade com sopapos e ameaças, mas daí à Unesco achar que esse comportamento não provoca a erosão de um dos pilares da democracia, que é a tolerância entre os opostos, ou, em outras palavras, a pluralidade, vai uma distância abissal. Ou não vai, sras. assessoras?

E aí chegamos ao trecho mais desnorteador do seu comunicado. É quando as sras. dizem que o escritório da Unesco em Brasília "repudia violências de qualquer ordem que resultem de discordâncias com relação à livre manifestação do pensamento e opinião, e insta a todos os que se sentirem agredidos que façam uso dos mecanismos legais disponíveis no Brasil e do direito de resposta para resolver tais conflitos".

Diz ainda a nota que a Unesco, ao reafirmar "o respeito aos mecanismos legais de proteção do interesse de indivíduos e instituições, (..) repudia a utilização abusiva de recursos judiciais que cerceiam a liberdade de imprensa e o acesso à informação. A solução de conflitos de maneira pacífica é um dos caminhos para a construção de uma cultura de paz".

Depois de ler esse período final de sua mensagem, sentei-me e perguntei: o que faltou para que Ana Lúcia Guimarães e Isabel de Paula, assessoras da comunicação da Unesco, se solidarizassem comigo e cobrassem da ANJ a inclusão dos meus casos no relatório sobre o estado da liberdade de imprensa no Brasil em 2005?

Afinal, as agressões e violências que já sofri (e continuo sob a permanente ameaça de voltar a sofrer) se enquadram por completo nos propósitos da agência da ONU, no termo de compromisso que firmou em relação ao exercício da liberdade de opinião e de expressão. Se à premissa não se seguiu a conseqüência, é porque houve alguma interrupção brusca, artificial e violenta no desenvolvimento da posição. Por que, quando devia ser considerado como exemplo do atentado à liberdade de imprensa no Brasil, sou despejado arbitrariamente dessa vital dependência dos direitos humanos, dessa parte vital do estado democrático de direito?

É a pergunta que lhes deixo. Mais uma que remeto à posta-restante da Unesco, sem merecer, até agora, qualquer consideração por parte dessa instituição.

Ainda com alguma esperança, deixo-lhes meus cumprimentos."

Lúcio Flávio Pinto
jornal@amazon.com.br