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19/12/2005
Câmara aprova criação de Conselho
 

Calma! Apesar da Câmara dos Deputados ter aprovado a criação de mais um Conselho profissional, a liberdade de empresa continua intocada e não significará "a volta da censura". Afinal, a Câmara aprovou a criação do conselho para cabeleireiro e barbeiro. Pelo visto, só os jornalistas brasileiros não podem ter um Conselho. Como dizem os parlamentares e ou proprietários de veículos de comunicação e seus aliados: "Conselho de Jornalistas? Isto não pode!".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4111/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o conselho federal e os conselhos regionais de cabeleireiros e barbeiros, "para orientar, normatizar e fiscalizar o exercício dessas profissões. Conforme o projeto, os cabeleireiros e barbeiros só poderão trabalhar se estiverem inscritos no conselho, ao qual pagarão anuidade. Os que infringirem as regras do conselho regional pagarão multas entre 20% e 100% do valor da anuidade, independentemente de outras sanções legais."

Não seria isto uma censura à liberdade de expresão e de criação artística dos cabelereiros brasileiros?

Fonte: Agência Câmara

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