"Hoje se tornou indispensável que eu esteja em Belém acompanhando meus 18 processos ativos, em andamento. Tenho que prestar a máxima atenção aos detalhes, às filigranas dos processos... Sou, na verdade, um prisioneiro domiciliar de fato, embora não de direito", disse Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal.

Aí vai a agenda de hoje:

 

Que o fim de ano seja bem festivo e 2006 nos faça justiça.

"O tribunal de justiça do Pará, como os de todo país, fez um ajuste nas normas para ter um recesso nesse período de férias. Além de criar um vácuo para as festas da temporada, atendeu pedido dos advogados que trabalham sós. Sem essa trégua, teriam que batalhar em pleno Natal e Ano Novo. E ninguém é de ferro, ainda mais no Brasil, nosso querido país tropical.

Com isso, os prazos dos processos são suspensos e só voltarão a contar depois do recesso. Mas quem está em situação como eu dificilmente poderá se dedicar ao salutar farniente. Termino o ano com 15 processos em franca atividade: 13 dos irmãos Maiorana e 2 de Cecílio do Rego Almeida e do desembargador aposentado João Alberto Paiva. Há muitos incidentes processuais pendentes e recursos a propor. Será uma temporada difícil.

Quero transferir aos que me lêem, sobretudo aos jornalistas, meus colegas de profissão, uma questão final, que talvez tenha pertinência capaz de sobreviver à passagem de ano. Sou jornalista profissional, plenamente regularizado no exercício do meu ofício. Minha carreira alcança 40 anos (iniciei-a aos 16). Fui testado em quase tudo que um jornalista pode ser testado. Trabalhei nos principais órgãos da imprensa brasileira. Conquistei reconhecimentos pelo meu trabalho, dentro e fora do país. Tenho uma obra realizada, que se expressa em 11 livros individuais, dezenas de participações em obras coletivas e centenas de palestras no Brasil e no exterior, além de milhares de textos publicados nas páginas de jornais e revistas.

Meu maior patrimônio, contudo, é minha credibilidade. Jamais fui desmentido no que meus textos contiveram de mais importante. Nunca fui denunciado por procedimento incorreto ou anti-ético. Mesmo os que discordam de mim, aceitaram uma premissa nas nossas polêmicas: não contrario os fatos; pelo contrário, sei descobri-los, por mais que estejam escondidos. Não sou o campeão das simpatias nem o rei da unanimidade, mesmo porque não cultivo tais pretensões. Mas acho que sou respeitado como um jornalista sério, honesto, inteiramente dedicado ao seu ofício.

Por que, então, essa sucessão de processos judiciais? Do ponto de vista dos profissionais da imprensa, há um dado relevante, que me estimula a escrever esta nota: os autores das ações não contestaram de público o que escrevi. Nos autos dos processos judiciais, alegam que os ofendi, que disse inverdades, que tenho má intenção e outras arengas arguimentativas. Mas nada disseram em público, para o público. Querem restringir a polêmica aos autos judiciais, guardados em cartórios, de acesso restritíssimo.

Fazem isso por pudor? Procedem de tal maneira porque os assuntos dos artigos que escrevi dizem respeito à mais recôndita das esferas de suas vidas privadas?

Não: são temas de relevante interesse público. Tais como grilagem de terras, extração ilegal de madeira, tráfico de influência, apropriação de patrimônio público, manipulação da opinião pública, uso imoral da mídia, etc. Os autores dessas ações sabem que se forem para a esfera pública serão desmascarados. Por isso não me mandam cartas, no exercício do direito de resposta, ou não replicam com outros artigos aos meus. O que eu digo é a pura verdade, verdade que a sociedade precisa conhecer. Mas essa verdade contraria interesses poderosos. Os detentores desses interesses, por isso, querem me calar. Vêm tentando sistemáticamente há 13 anos, com 32 processos na justiça, através dos quais esperam me intimidar, aniquilar meus recursos de comunicação e, se ainda assim continuar de pé, me colocar na cadeia ou acabar com os meus meios de sobrevivência.

Recepcionados pela justiça, que os tutela além do que seria justo esperar, esses inimigos da verdade estão conseguindo seu intenso. Mal consigo dar conta do Jornal Pessoal, publicação alternativa que chegou à rara marca de 18 anos de vida. A cada edição o jornal exibe as marcas da perseguição. Minhas condições de vida também se deterioram. Para não tropeçar no emaranhado de processos, tenho que me dedicar quase integralmente a eles, participando da minha defesa em juízo.

Assim, um profissional que desempenha seu ofício sob a tutela de um dos princípios constitucionais mais importantes, o da liberdade de expressão, coluna mestra do regime democrático de direito, vê-se perseguido e punido quando está no estrito exercício de um direito constitucional. Por que isso acontece no Brasil democrático dos nossos dias, que já chega ao mais longo dos curtos ciclos democráticos de sua história republicana, superando os 21 anos de chumbo ditatorial de 1964-85? Por que um jornalista que cumpre seu dever é ameaçado, agredido e punido judicialmente a pedido dos seus agressores poderosos?

O Brasil de hoje é ou não é uma democracia?

É a pergunta que deixo aos caros leitores.

Boas festas.

E que 2006 nos faça o que temos o direito de pedir: JUSTIÇA."
 
 
Um grande abraço,

Lúcio