A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou um ofício ao Governador do Paraná, Roberto Requião, na última quinta-feira, condenando as represálias por ele adotadas contra o jornal Gazeta do Povo.

Insatisfeito com reportagem do jornal que denunciava a poluição de praias do Paraná e culpava o Governo do Estado por essa situação, Requião mobilizou o PMDB, seu partido, para promover a afixação em profusão de outdoors com a inscrição A Gazeta do Povo mente, e mandou suspender as inserções publicitárias oficiais no jornal.

No ofício, a ABI diz que essas ocorrências "podem caracterizar restrições ao exercício da liberdade de imprensa que não se coadunam com a trajetória democrática" de Requião. A mensagem da ABI a Requião tem o seguinte teor:

"Ofício ABI. PRES. n° 178/2006    Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2006

 
Senhor Governador Roberto Requião,
 
 
A Associação Brasileira de Imprensa vem manifestar a Vossa Excelência sua apreensão diante das ocorrências que vêm marcando nos últimos dias o relacionamento entre o seu Governo e o jornal Gazeta do Povo, as quais podem caracterizar restrições ao exercício da liberdade de imprensa que não se coadunam com a trajetória democrática com que Vossa Excelência se impôs à admiração da sociedade tanto no âmbito do Paraná como no do Brasil.
           
Entre essas malsinadas ocorrências inclui-se a afixação em profusão de outdoors com a inscrição A Gazeta do Povo mente, método de contestação a informações divulgadas pelo jornal que não encontram abrigo na legislação relativa aos abusos no exercício da liberdade de imprensa (Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967).
           
Se o noticiário do jornal contém relatos inverídicos ou imprecisos, cabe aos alcançados ou prejudicados por inverdades ou imprecisões o direito de resposta, exercido na forma prescrita na Lei n° 5.250/61 ou através de iniciativa de caráter político, como a convocação de entrevista coletiva em que Vossa Excelência ou agente qualificado de seu Governo apresentasse as refutações cabíveis. Dado o prestígio pessoal de Vossa Excelência e a boa imagem de sua administração, os órgãos de informação do Paraná e de centros jornalísticos importantes, como o Rio, São Paulo e Brasília, não deixariam de comparecer à entrevista coletiva e de divulgar as razões do Governo do Paraná.
           
A contradita a que recorreu o seu Governo lembra práticas políticas que mereceram reprovação dos setores democráticos da vida nacional no período regido pela Constituição de 1946, no qual oligarcas locais não vacilavam em expor à exprobação pública aqueles que ainda que timidamente contestavam seus atos.
           
No caso presente, o emprego de tal prática é agravado pelo fato de os outdoors aparecerem sob a responsabilidade do Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB, agremiação política de Vossa Excelência, que sabidamente não terá recursos próprios para financiar despesa publicitária de tal porte e terá utilizado para cobri-la recursos do Fundo Partidário, incorrendo em ilegalidade passível de questionamento no âmbito judicial.
           
Agrava a apreensão da Associação Brasileira de Imprensa, ilustre Governador Roberto Requião, a informação de que, como represália ao noticiário que ensejou tão virulenta reação de seu Governo, a Gazeta do Povo teria sido ou será excluída da programação publicitária oficial, punição de caráter econômico que se somaria àquela representada pelos outdoors.
           
Queremos crer, Senhor Governador, que tal medida, se cogitada ou aplicada, não será efetivada ou mantida, já que a programação publicitária deve apoiar-se nos chamados critérios de mídia e outros aspectos relevantes da área da comunicação, e não derivar da satisfação ou insatisfação de governos que se sintam agradados os desagradados pelos veículos de comunicação.
           
São estas as ponderações, digno Governador, que a Associação Brasileira de Imprensa lhe formula, por apreço à imagem democrática que Vossa Excelência construiu no plano regional e nacional nos ásperos tempos da ditadura e também pela obrigação que esta Casa tem de defender a liberdade de imprensa, de expressão e de opinião, na senda trilhada por nossos maiores, entre os quais um dos seus companheiros de lutas e de partido, nosso patriarca Barbosa Lima Sobrinho.
           
Peço-lhe que aceite as expressões do nosso antigo e justificado apreço.
                                                                                    
                                                                                                       Cordialmente
Maurício Azêdo                                                                    Presidente."