O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo classificou de confusão interesseira o noticiário sobre o caso de um precário da Paraíba que conseguiu liminar favorável para continuar exercendo a profissão. Segundo a entidade, "instaurou-se uma confusão em alguns noticiários. Confusão que tem tudo a ver com o interesse dos próprios precários de continuar no mercado e, por essa via, também das empresas que têm atuado de forma aberta ou velada contra a manutenção da regulamentação da profissão".

A entidade paulista rebateu a informação divulgada por alguns veículos, que afirmava que todos os precários estão garantidos no exercício do jornalismo. "Não é verdade. A decisão judicial é de caráter individual. Serve apenas e tão somente para a pessoa que a solicitou junto ao Tribunal. Cedo ou tarde, será derrubada, pois não pode haver direito adquirido sobre uma decisão judicial transitória, como foi a tutela antecipada e na seqüência a sentença de primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, criando a famigerada figura do precário. Esses "detentores de uma ilusão", na expressão da desembargadora Alda Basto, sofreram um duro golpe com a sentença da 4ª Turma da Justiça Federal de São Paulo, em 26 de outubro do ano passado. A decisão do Tribunal Federal de São Paulo restaurou a exigência da formação específica em jornalismo e essa exigência continua valendo", divulgou o Sindicato.

Na manifestação, a entidade afirma que a Federaçã Nacional dos Jornalistas e os Sindicatos manterão sua atuação para garantir que prevaleça a regulamentação conquistada a tão duras penas pelos jornalistas brasileiros. No interesse dos jornalistas e da sociedade. "Afinal, estudar não faz mal a ninguém. Bem ao contrário, só pode aumentar os conhecimentos de quem pretende exercer uma profissão tão complexa e desafiadora como o jornalismo", afirmou o Sindicato na mensagem de esclarecimento.

Nota Oficial

A FENAJ também divulgou Nota Oficial sobre o episódio, veja abaixo:

Em defesa do jornalismo, FENAJ prossegue na luta

Desde a vitória histórica, em 26 de outubro do ano passado, que resgatou a necessidade da formação universitária para o exercício do jornalismo, preservando a regulamentação profissional, alguns setores inconformados têm trabalhado sistematicamente pelo retrocesso.

Recentemente, a procuradora regional do Ministério Público Federal/SP interpôs recurso extraordinário em face do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que entendeu ser imprescindível o diploma para o exercício da profissão. Na última sexta-feira, dando acolhimento provisório em mandado de segurança individual contra a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que ordena o cancelamento dos registros precários, o ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar a um precário da Paraíba, com fundamento na tese do direito adquirido. Tese insustentável uma vez que o registro precário recebeu este nome por ter como base justamente uma decisão provisória.

A Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas repudia com veemência a ingerência externa e as ameaças constantes à regulamentação da profissão. Nenhuma outra categoria tem sido tão atacada na sua identidade, organização e valorização como a dos jornalistas. Mas continuaremos a responder à altura a todos os ataques, partam de onde partirem.

No campo jurídico, a FENAJ está tomando todas as providências necessárias para preservar os direitos da categoria e exorta às direções dos Sindicatos a manterem, com o apoio do Ministério do Trabalho, as ações de fiscalização do exercício ilegal da profissão.

O mais importante: a decisão do TRF-3ª Região está em plena vigência. Jornalismo é profissão regulamentada e o acesso a esta importante e cada vez mais complexa atividade profissional é por meio de um curso de graduação universitária específica, reconhecido pelo MEC. Ou seja, a exigência do diploma está em pleno vigor. É nosso direito defender a regulamentação profissional e nosso dever lutar por um jornalismo ético e qualificado.

Brasília, 29 de março de 2006.
A Diretoria