Parabéns! Hoje comemoramos o Dia do Jornalista, mas ainda aguardamos a votação de leis importantes e uma decisão do Supremo Tribunal Federal que acabe, de uma vez por todas, com a avacalhação e o oportunismo na nossa profissão. Mas, a data ainda não está devidamente oficializada. Um projeto de lei instituindo o nosso dia, ainda tramita no Congresso Nacional.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alerta em documento alusivo à data, para a retirada de nossas conquistas e direitos, precarização das relações e condições de trabalho, baixos salários e desemprego. Segundo a entidade, o apetite dos proprietários dos veículos de comunicação por mais lucros e menos custos continua aguçado.

"A desvalorização de nossa profissão e de nossa função social não se dá apenas nos baixos salários e condições de trabalho. Há outras facetas, como tentativas de mudanças na legislação que rege nossa profissão e de derrubar a exigência de diploma de curso superior como requisito para o exercício profissional do Jornalismo. Não bastasse isso, enfrentamos, também, a pressão de alguns empresários para modificar o regime de contrato de profissionais para Pessoas Jurídicas (PJ) e burlar a legislação trabalhista", afirma o documento da FENAJ.

Liberdade de Imprensa

A Federação também alerta para os crescentes ataques à liberdade de imprensa no país. Ataques que se materializam em censuras patronais à nossa atividade nos locais de trabalho, agressões verbais e físicas de agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística de seus atos, e mesmo de autoridades policiais. Não raro, o cerceamento de nossas atividades tem motivações econômicas, políticas, sociais e morais.

Para a FENAJ, não há democracia sem liberdade de imprensa e não há liberdade de imprensa sem liberdade, autonomia e condições dignas de trabalho para os jornalistas. Concordamos plenamente. 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos de Jornalistas de todo o país lançaram um importante alerta a sociedade brasileira, ao qual nos somamos: não avançaremos no processo de democratização do país sem democratização da comunicação, sem combater a mercantilização da informação e sem a necessária valorização e fortalecimento da profissão e do profissional jornalista.

Dia do Jornalista Brasileiro

Hoje é o nosso dia, mesmo sem lei específica, e aniversário da ABI - Associação Brasileira de Imprensa. Fundada no Rio de Janeiro (RJ), em 1908, a ABI veio a ter tamanha importância na vida da categoria e da vida nacional que o dia de sua fundação foi definido como o Dia Nacional do Jornalista.

Com a criação da ABI, os jornalistas tomaram um forte impulso na luta pela conquista da dignidade da profissão. Novos marcos vieram com os avanços na regulamentação da profissão, com as primeiras leis e decretos nas décadas de 1930 e 1940 e, finalmente, com o Decreto 972, de 1969, que estabeleceu a necessidade da formação universitária específica para o exercício do jornalismo na maioria das funções jornalísticas.

Os avanços conseguidos posteriormente, também, foram fundamentais. Entre eles a criação dos Sindicatos (o de São Paulo surgiu no dia 15 de abril de 1937), a criação da FENAJ em 1946 e a conquista do piso salarial, resultado da greve vitoriosa de 1961.

Regulamentação profissional

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), prometeu priorizar a inclusão do PLC 79/04 - que atualiza a regulamentação profissional dos jornalistas - na pauta de votações do Senado e disse ver com simpatia a proposta de audiências públicas sobre a digitalização das comunicações no Brasil. Ele expressou tais posições em audiência realizada na manhã de ontem a representantes da FENAJ e Sindicatos de Jornalistas.

Na audiência, os representantes dos jornalistas brasileiros lembraram ao presidente do Senado que o PLC 79/04 já tem voto favorável do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e da Comissão de Assuntos Sociais da casa. Disseram, também, que há uma expectativa muito grande da categoria com a aprovação deste projeto. Renan Calheiros informou que ainda há algumas medidas provisórias do governo federal trancando a pauta, mas comprometeu-se em priorizar a inclusão do PLC 79/04 na agenda de votações.

Jornalista:

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