Na abertura da conferência legislativa sobre liberdade de imprensa, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Nelson Sirotsky, defendeu a aprovação de projeto de lei para regular o dano moral e definir os critérios para punir a calúnia e a difamação. Atualmente, tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania três projetos de lei sobre para assunto (7124/02, 1443/03 e 1914/03).

Sirotsky criticou o que considera uma indústria do dano moral, referindo-se à prática indiscriminada de impor indenizações sem limites, que, segundo ele, inibem a imprensa livre e disseminam a autocensura.

Informação pública

O presidente da ANJ também defendeu o acesso à informação pública. Segundo ele, toda informação pública que não coloque em risco a soberania e a segurança do País deve ser disponibilizada pelos governos. Diante da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, Sirotsky criticou a decisão de juízes que impedem a divulgação de informações. Ele destacou voto do ministro do STF, Celso de Mello, que assinalou ser a reparação do dano o instituto constitucional consagrado da impossibilidade de censura, que não pode existir em ambiente de liberdade.

Fonte: Agência Câmara