A organização Repórteres Sem Fronteiras divulgou hoje, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, um relatório sobre a situação da imprensa no Brasil. Críticas à Lei de Imprensa e aos processos contra o jornalista Lúcio Flávio Pinto constam do documento, que reproduzimos abaixo:
Brasil
Um jornalista foi assassinado e outro sobreviveu a um atentado. A imprensa brasileira, principalmente a local, ainda é vítima de grandes represálias quando se mostra por demais curiosa. Mesmo se raramente aplicada, a lei repressiva de 1967 relativa à imprensa continua a dar lugar a processos abusivos.
Exercer a profissão de jornalista e tratar assuntos delicados ainda apresenta riscos em certos Estados do Brasil. José Cândido Amorim Pinto, da Rádio Comunitária Alternativa, pagou tal preço com a própria vida. O jornalista, também vereador e diretor de um programa de inquéritos, foi morto a tiros em 1° de julho em Carpina (Pernambuco), após ter sido vítima de um primeiro atentado em 21 de maio. Em seus programas, tinha colocado em causa a corrupção e as práticas de nepotismo por parte do prefeito de Carpina e de um deputado.
Em 23 de março, Maurício Melato Barth, redator e dono do jornal Infobairros, em Itapema (Santa Catarina), foi gravemente ferido, após ter sido atingido por tiros à queima-roupa, disparados por dois indivíduos encapuçados que o esperavam frente a seu domicílio. Também neste caso os inquéritos do jornalista haviam despertado a hostilidade de dirigentes locais. A esse balanço vem acrescentar-se, em 26 de outubro, em Fortaleza (Ceará), o assassinato a tiros de José Maria Ramos da Silva, motorista de dois jornalistas do jornal regional Diário do Nordeste, que acompanhava os profissionais durante uma reportagem.
Quando não são alvos de atentados, os jornalistas são vítimas de abuso de autoridade.
Editorialista e dona do semanário Primeira Página, do Estado de Tocantins, Sandra Miranda de Oliveira Silva foi ameaçada pelo Governador do Estado, cujas práticas políticas havia criticado.
A Lei de Imprensa de 1967, herdada do regime militar (1964-1985), nunca foi revogada. Essa lei (...) pune delitos de imprensa com penas de prisão (...). Em virtude dessa Lei de 1967, José de Arimatéia Azevedo, diretor do site Portal AZ de Teresina (Piauí), esteve detido durante quarenta e oito horas por “injúria e calúnia” e “pressão sobre o curso do processo”. Essa Lei também foi evocada nos 18 processos contra Lúcio Flávio Pinto, chefe de redação do quinzenal Jornal Pessoal de Belém (Pará), cujos artigos sobre tráfico de entorpecentes, desmatamento ou corrupção não pouparam os poderes públicos locais.
