Em cerimônia no Palácio do Planalto, no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, celebrado na última quarta-feira (3), o presidente Lula assinou a Declaração de Chapultepec, lista de dez compromissos elaborada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que conta com o apoio dos maiores grupos de mídia do País. No Brasil, a proposta foi encampada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Em discurso durante a cerimônia, Nelson Sirotsky, presidente da ANJ, começou elogiando o "espírito democrático" do presidente pela adesão à carta de princípios defendida pelas entidades empresariais e ratificada por outros 45 chefes de Estado. Logo em seguida, porém, Sirotsky mencionou - sem citar especificamente iniciativas como a da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), ocorrências patrocinadas pelo Poder Executivo que, "mesmo sem intenção precípua", ainda "preocupam" e representam "ameaças à liberdade de imprensa".

De sua parte, o presidente Lula desfiou um discurso bastante conciliador. "Eu nasci para o mundo político graças à liberdade de imprensa. Num momento em que o movimento sindical era pouco difundido na imprensa brasileira, no ano de 75, eu fiz parte de um conjunto de dirigentes sindicais que chamou a atenção de uma parte da imprensa brasileira, e nós conseguimos, em pouco menos de cinco anos, sem que mudássemos uma única vírgula na legislação que rege a estrutura sindical brasileira, nós mudamos um pouco a história do movimento sindical brasileiro. E isso não seria possível se não fosse a liberdade de imprensa".

Críticas

A presidente da SIP, Diana Daniels, por sua vez, saudou a iniciativa do governo brasileiro no ato de ratificação do documento da entidade, com especial citação ao presidente Lula, identificado internacionalmente - segundo ela mesma - com causas sociais. Para enfatizar a concordância acerca de "valores comuns", Diana sublinhou a relação direta entre democracia e liberdade de expressão e de imprensa, num único conjunto indivisível.

Essa correlação direta de conceitos precisa ser depurada, na opinião de Venício Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB). As transformações históricas que envolvem a imprensa nos últimos quatro séculos, pondera o estudioso em artigo publicado no ano passado, "tornaram extremamente questionável o argumento de que a liberdade de imprensa seja uma "projeção" da liberdade de expressão".

Segundo Lima, ambas as liberdades - a de expressão e a de imprensa - têm suas histórias vinculadas à chamada liberdade negativa (negative freedom), isto é, à liberdade de indivíduos ou grupos de indivíduos de expressar suas opiniões sem interferência externa. Em sua origem, ambas se referiam à ausência de restrições exercidas pelo poder do Estado autoritário.

Muita coisa mudou, porém, desde os tempos em que os indivíduos se reuniam pessoalmente em pequenas comunidades para discutir e decidir sobre seus problemas comuns e em que liberdade de "imprensa" (press) significava o direito individual de imprimir. "O desenvolvimento tecnológico e a conformação dos sistemas econômicos fizeram com que as sociedades se tornassem muito mais complexas e grande parte da comunicação humana fosse, aos poucos, sendo intermediada por tecnologias e instituições ou empresas privadas que estão longe de ser meros condutores através dos quais a informação circula livremente. Hoje, as empresas de mídia se constituem, elas próprias, em importantes e poderosos atores, tanto econômicos quanto políticos, mas sobretudo atores determinantes na construção da opinião pública em todo o mundo", complementa o pesquisador.

Censura privatizada

"Dentro da realidade histórica globalizada do nosso tempo, a censura foi em parte privatizada e a origem do cerceamento da liberdade de expressão não pode mais ser atribuída somente ao Estado. Muitas vezes ela tem sua origem no poder econômico privado ou é autocensura", afirma Lima.

Liberdade de empresas

Em suma, o pesquisador faz uma distinção entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Na opinião dele, a liberdade de imprensa, hoje, não se refere mais à liberdade individual de imprimir, mas sim à "liberdade de empresas", que priorizam interesses privados, intimamente voltados para a lucratividade de seus controladores, e incorporam determinados padrões culturais e político-ideológicos em conformidade com o sistema dominante.

A assinatura da Declaração de Chapultepec, para Lima, consiste em mais uma concessão do governo aos grupos empresariais midiáticos reunidos na ANP, entidade com robusta articulação internacional que tem convênios com entidades como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). "A relação entre mídia e política atingiu um patamar tão intenso que o governo precisa conceder sempre aos donos dos veículos da chamada "grande imprensa" ", analisa. "Essa questão se tornou uma questão de governabilidade, assim como ter a maioria no Congresso".

Já a crítica fundamental do professor Murilo César Ramos, da Faculdade de Comunicação da UnB, dirige-se ao item 2 da relação à Declaração: "Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos". De acordo com ele, a definição capciosa da redação negligencia um fator essencial que, na prática, nega o direito a comunicação. "Faltou a palavra "disseminar". "Toda pessoa deveria ter o direito de buscar, "disseminar" e receber informação". A ausência desse termo, portanto, revela para o especialista a visão liberal de que todas as nossas necessidades serão atendidas pela simples liberdade absoluta de imprensa. "O controle do meio é uma restrição objetiva e a carta coloca as empresas como as únicas instituições portadoras da capacidade de disseminar informações".

Parte do texto de autoria de Maurício Hashizume, distribuído pela Agência Carta Maior