A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5043/05, do deputado Badu Picanço (PL-AP), que obriga emissoras de TV e rádio a exibirem programas que valorizem a cultura indígena.

O PL determina que sejam reservados para esses programas, no primeiro ano, 2% do tempo diário de operação; 3% no segundo ano; e 4% a partir do quarto ano. A emissora ou retransmissora que descumprir a determinação pagará multa de até R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a transmissão poderá ser cortada por dois dias.

Estereótipo

Na opinião do relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), os meios de comunicação podem ajudar a quebrar o estereótipo do indígena como um povo incapaz de interagir com a sociedade. "A discriminação sofrida pelas comunidades indígenas ainda as atormenta, reduzindo a auto-estima desses povos e criando graves problemas sociais nas aldeias. Temos aqui uma oportunidade de mudar essa triste realidade", diz.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo (tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo), e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara