A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou que irá ingressar, nesta semana, com medidas judiciais para reverter liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) à Associação de Defesa do Trabalhador Discriminado (Adetradi), garantindo a seus associados o restabelecimento do registro de precários. A FENAJ também questionou o comportamento da Associação, que está divulgando que novos associados poderão adquirir tal direito desde que paguem mensalidade de R$ 50 e honorários advocatícios de R$ 1.000,00.

Segundo o assessor jurídico da FENAJ, Claudismar Zupiroli, até esta quarta-feira (29/05) a entidade deverá solicitar seu ingresso neste processo como parte interessada. “Num primeiro momento vamos buscar apressar o julgamento deste mandado de segurança”, conta. O advogado considera, também, que uma solução definitiva para o embate entre jornalistas profissionais e precários só ocorrerá com o julgamento da ação principal. “O fundamental é buscarmos agilizar o julgamento das questões de mérito de direito adquirido no STJ”, avalia.

Publicada no dia 23 de maio, a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, assegura aos associados da Adetradi o restabelecimento de seus registros de precários. Com isso, a entidade, com sede em Curitiba, passou a divulgar em seu site informações de estímulo a novos possíveis sócios, uma vez que a decisão abrange apenas quem possui registro precário e pertence à entidade. 

Fonte: FENAJ