Só falta a sanção presidencial para entrarem em vigor as novas alterações na regulamentação da profissão de jornalista no Brasil. As mudanças no decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que regulamenta o exercício da profissão, foram aprovadas pelo Senado Federal, na última terça-feira (04). Agora, só aguardam o autógrafo do presidente Lula e sua publicação oficial.

As entidades de defesa dos jornalistas brasileiros já comemoram a aprovação da nova legislação , descartando a possibilidade de um veto presidencial à atualização proposta pelo deputado federal Pastor Amarildo (PSC-TO). "A aprovação deste projeto está sendo muito comemorada por nossa categoria, pois reforça a concepção do Jornalismo como profissão que exige formação específica em nível superior", destacou a Federação Nacional dos Jornalistas.

A nova legislação contempla uma série de mudanças na regulamentação da profissão, como a diversificação das funções, incluindo novas figuras não apenas nos veículos, como o produtor jornalístico ("profissional que apura as notícias, agenda entrevistas e elabora textos jornalísticos de apoio ao trabalho da reportagem"), mas também fora deles, como o professor de jornalismo e o assessor de imprensa.

Novas atribuições

As alterações legais também acrescentam outras atribuições às funções que já eram reconhecidas (repórter, editor, redator, revisor, diagramador, repórter fotográfico, ilustrador etc.), sempre relacionadas às ferramentas trazidas pelo advento da Internet e das novas tecnologias de uma forma geral.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que ela é fundamental para assegurar aos jornalistas garantias plenas ao exercício da profissão. Para ele, "a própria responsabilidade profissional pode ficar diluída ou incerta na inexistência de uma legislação clara".

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