* José Carlos Torves

Mais uma vez, a grande imprensa, em nome de uma suposta liberdade de expressão, se levanta contra um projeto de lei (PLC 79/2004), que tem como único objetivo regulamentar as funções da profissão de jornalista, defasadas em função do tempo (Decreto-lei 972/1969) e das novas tecnologias. A mídia oligopolista segue a mesma linha do massacre público que fez quando da tramitação do projeto que criava o Conselho Federal dos Jornalistas.

Falta honestidade aos veículos de comunicação ao não explicitarem, nos editoriais, que não estão defendendo a liberdade de expressão, mas os seus interesses empresariais. A exigência da formação em Jornalismo deveria ser saudada como uma possibilidade de melhorar a qualidade da informação. Verificamos hoje uma preocupação cada vez menor da imprensa com o cidadão, razão pela queda contínua da tiragem dos jornais. O descaso com a notícia tem transformado os jornais em instrumentos de apoio ao showbiz.

Uma atualização na regulamentação das funções jornalísticas faz com que as empresas cumpram algumas obrigações, atualmente negligenciadas, como pagamento do piso salarial da categoria, carga horária de cinco horas e a permanente precarização do trabalho. A contratação de pessoas despreparadas intelectualmente, para o exercício do jornalismo, com salários aviltantes ou então sem remuneração, certamente poderia ferir de morte os interesses desta oligarquia.

Com o propósito de desqualificar o projeto, para influenciar a opinião pública e pressionar o Governo para vetar o projeto, a grande mídia tem usado de argumentos baixos. Dizer que o projeto, que tramitou durante dois anos na Câmara Federal e no Senado, foi aprovado sem discussão e no momento em que o país estava com os olhos voltados para a Copa do Mundo é, sem dúvida, uma forma rebaixada de discutir a questão. O que ocorreu foi um cochilo da bancada da mídia, uma das maiores no Congresso Nacional, sempre atenta aos interesses dos radiodifusores e dos jornalões. Eles têm defendido que a melhor lei é lei nenhuma. Várias questões importantes da comunicação estão sem regulamentação há mais de 40 anos.

A alegação de que o Decreto-Lei que regulamenta a profissão dos jornalistas foi editado durante a ditadura militar - portanto espúrio, ferindo a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão - é falsa. Quem tem boa memória lembra ou até constata junto aos arquivos dos jornais, emissoras de televisão e rádios que os veículos transformados hoje em paladinos dessas liberdades apoiaram incondicionalmente a ditadura militar no Brasil e todos os seus atos bestiais, como torturas, desaparecimentos e assassinatos. Os jornalistas estão entre os brasileiros que lutaram a favor das liberdades e contra a repressão. Trabalharam em redações comandadas por censores com a complacência dos proprietários. Wladimir Herzog é o símbolo da luta da categoria contra as atrocidades apoiadas incondicionalmente pelas empresas de comunicação.

Outro alvo de tal investida tem sido, o autor, deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), acusado de pertencer a máfia dos sanguessugas, como se essa suspeita tivesse alguma ligação e fosse capaz de contaminar o conteúdo do projeto. Também as acusações torpes contra a entidade que representa os jornalistas brasileiros, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os seus dirigentes - rotulados de autoritários e de bando de assessores de imprensa - representa um desrespeito com a nossa profissão. Essa é uma das tantas funções que a categoria desempenha (60% dos jornalistas atuam em assessoria), desqualificando profissionais que trabalham com ética e seriedade nesta função.

Finalmente, é necessário deixar claro que uma inverdade que tem sido permanentemente repetida precisa ser corrigida: o projeto de lei em nenhum momento proíbe que especialistas dêem opinião, escrevam artigos e façam comentários sobre as suas especialidades. Portanto, as liberdades de pensamento e de expressão, consagradas na Constituição de 1988, estão garantidas, assim como a Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José, de 1969 -, que o Brasil aderiu e recepcionou em 1992 reconhecendo a obrigação junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais liberdades têm sido vilipendiadas pela chamada "liberdade de empresa". Esta sim tem negado voz e pena aos movimentos sociais, ao cidadão comum e aqueles que não concordam com a ideologia dos proprietários dos veículos de comunicação, que só abrem espaço, para os seus "cães de guarda" e os que estão afinados com seus mesmos interesses.

Os jornalistas brasileiros, mais uma vez, correm o risco de não ter a sua profissão regulamentada, por conta da pressão exercida pela grande mídia, representada pela ANJ - Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) sobre o Governo. Espera-se que, desta vez, o Poder Executivo não se vergue, como já fez ao retirar o projeto do Conselho Federal dos Jornalistas, e ao aprovar recentemente o modelo japonês para o Sistema Digital Brasileiro, atendendo aos interesses da Rede Globo, sem nenhuma discussão com a sociedade. Também tem usado a Polícia Federal para perseguir as rádios comunitárias, quando deveria utilizar todo este aparato para combater o crime organizado com políticas públicas de segurança suficientes e capazes de libertar a sociedade da condição de refém que vive neste momento.

Dizer que a exigência do diploma remonta ao período medieval e ao poder das corporações é negar o valor do conhecimento, indo na contramão do Século XXI. Remeter esta situação para uma mesquinha reserva de mercado e acomodação de medíocres, diante do medo da concorrência dos mais preparados e talentosos, é uma ofensa inominável aos jornalistas que arduamente trabalham dia após dia, dentro das redações, contribuindo com o crescimento dos lucros e do poder, cada vez maiores dos empresários da comunicação.

* Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul