Entidades representativas de diversos setores da comunicação social reuniram-se hoje (15/08), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo para debater a questão da insegurança social que acaba de atingir gravemente a liberdade do exercício profissional dos jornalistas, com o seqüestro do repórter Guilherme Portanova e do radialista Alexandre Calado, da TV Globo - SP, no último dia 12.

Ao condenar o ato de violência cometido por organização criminosa que há meses, em repetidas ações, vem afrontando o poder público, as entidades afirmam que o Estado se mostra incapaz de cumprir suas funções de garantir a segurança dos cidadãos e chamam a atenção para a situação de insegurança que atinge de modo indiscriminado a todos os cidadãos - e não apenas aos jornalistas.

Leia abaixo Nota emitida pelas entidades:

As entidades presentes, assim como outros segmentos representativos da Comunicação Social, exigem a completa apuração do fato e a condenação dos culpados. Conclamam também a sociedade a se organizar no sentido de exigir do poder público medidas efetivas para o estabelecimento de uma política nacional de segurança, unindo esforços para superar este quadro de intranqüilidade, preservando-se os direitos de cidadania, ou seja, atuando no estrito campo democrático.

Esta postura não se deve ao fato, certamente muito grave, de que profissionais de imprensa tenham sido alvo de uma ação criminosa, mas sim de reconhecer que é necessária uma mudança de postura do governo e da sociedade diante da escalada da violência.

Uma política de segurança não pode ser implementada sem a adoção de medidas que impliquem em profundas mudanças no sistema carcerário do País, a começar pelas condições vergonhosas em que são mantidos centenas de milhares de presos, em estabelecimentos superlotados. Essa situação, sem dúvida, atenta contra os direitos humanos, constitui um verdadeiro caldo de cultura para o crescimento das organizações criminosas que operam dentro dos presídios, aproveitando a revolta de presos primários que, sem outras perspectivas, terminam engrossando as fileiras do crime organizado.

Uma verdadeira política de segurança não pode desconhecer as raízes históricas da violência e da exclusão no Brasil. Visando a superação deste quadro, é condição necessária para a construção de uma política pública, o entendimento de que o combate ao crime não se resume à simples repressão policial, que muitas vezes atinge cidadãos inocentes, principalmente dos setores mais pobres da população. Tampouco a situação será resolvida apenas com a construção de mais presídios ou o aumento do contingente policial. Tornam-se necessárias medidas de longo prazo visando a busca do pleno emprego e um forte investimento em educação e cultura, assim como o estabelecimento de condições dignas de vida.

Às camadas oprimidas devem ser assegurados os direitos sociais e criados canais para sua expressão, sob pena de excluirmos grande contingente da população do pleno acesso à cidadania. Neste aspecto, as empresas e os profissionais da mídia têm um papel estratégico. O direito à informação deve ser preservado, uma vez que ele é fundamental para a superação da insegurança social. Mas a ausência ou a omissão de informação podem ser tão nefastas quanto a veiculação de informações sensacionalistas e distorcidas. É preciso que se atente às distorções da programação policial de televisão e de rádio, que, em nome do combate ao crime, não faz mais do que promover a violência.

Os meios de comunicação, assim como os profissionais que neles atuam, têm o dever de informar ao cidadão com ética e responsabilidade social. Cabe ao poder público e também às empresas do setor, garantir o livre exercício da profissão aos jornalistas e aos comunicadores em geral e oferecer condições adequadas para que estes possam executar seu trabalho em segurança.

Assinam a nota as seguintes entidades:

ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Abraji -Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
ACB - Associação dos Cartunistas do Brasil
ACE - Associação dos Correspondentes Estrangeiros em São Paulo
Ajaesp - Associação dos Jornalistas Profissionais Aposentados no Estado de São Paulo
API - Associação Paulista de Imprensa
Apijor - Associação de Propriedade Intelectual do Jornalista
Arfoc - Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos-SP
Asib - Associação da Imprensa Italiana no Brasil
Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
SJSP - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo