A Assembléia da República de Portugal debateu hoje, 26 de janeiro, as três propostas de alteração do Estatuto do Jornalista. Elas serão votadas na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro.

O Sindicato dos Jornalistas de Portugal enviou uma carta aberta aos deputados apelando ao consenso parlamentar em torno da revisão do Estatuto do Jornalista, sublinhando que está em causa a "própria liberdade de expressão dos jornalistas e a qualidade e independência da informação que os cidadãos têm o direito de exigir".

Polêmico

Para a entidade de defesa dos jornalistas protugueses, um novo Estatuto deveria reforçar as garantias de proteção dos jornalistas face ao poder das empresas e às condições, por vezes de enorme fragilidade, em que realizam a sua profissão. O Sindicato reclama principalmente do capítulo que trata dos direitos de autor, que segundo eles "cede em toda a linha aos interesses das empresas".

Sigilo profissional

Na questão da proteção do sigilo profissional, os colegas portugueses entendem que a nova proposta de lei não consegue melhorar a atual situação, pois cria fórmulas ambíguas e fatores de subjectividade que agravam o poder discricionário das autoridades judiciais.

Para o Sindicato dos Jornalistas, "a nova proposta de Estatuto do Jornalista está longe de merecer a adesão dos jornalistas e do seu Sindicato, contendo disposições que justificam veemente repúdio".

O Sindicato defende ainda a  necessidade de correção dos aspectos negativos da nova proposta de lei. A entidade convocou todos os partidos, para um esforço de elaboração de uma versão final que recolha, se não a unanimidade, pelo menos um amplo e significativo consenso dos deputados e obtenha a genuína adesão dos jornalistas.

Na eventualidade de não ser garantida a alteração substancial dos aspectos mais negativos da proposta, a entidade sindical defende a reprovação generalizada, inclusivamente por parte do Partido Socialista, sob pena deste ficar associado ao maior e mais grave ataque aos direitos dos jornalistas e à liberdade de imprensa no pós-25 de abril português. 

Fonte: Sindicato dos Jornalistas de Portugal