A Assembléia de Portugal vota na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro, o novo Estatuto do Jornalista. Pela importância do tema, a votação é aguardada com muita espectativa pelos colegas portugueses. Veja abaixo alguns destaques sobre a nova legislação que pode ser implantado naquele país: 

Curso Superior

Só poderão exercer o Jornalismo, em Portugal, os cidadãos no pleno gozo dos seus direitos civis que detenham uma habilitação acadêmica de nível superior.

Podem ainda ser jornalistas os cidadãos no pleno gozo dos seus direitos civis que comprovem, perante a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista, ter exercido uma atividade jornalística por período não inferior a seis anos, designadamente como correspondentes locais ou colaboradores de órgãos de comunicação social.

É condição do exercício da profissão de jornalista a habilitação com o respecitov título, o qual é emitido e renovado por uma Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, nos termos da lei.

A profissão de jornalista inicia-se com um estágio obrigatório, a concluir com aproveitamento, com a duração de doze meses, em caso de licenciatura na área da comunicação social ou de habilitação com curso equivalente, ou de dezoito meses nos restantes casos.

O Sindicato dos Jornalistas de Portugal enviou uma carta aberta aos deputados apelando ao consenso parlamentar em torno da revisão do Estatuto do Jornalista, criticando principalmente o capítulo que trata dos direitos de autor, que segundo eles "cede em toda a linha aos interesses das empresas".

Por outro lado, o Estatuto garante o direito de consciência e cria os Conselhos de Redação, nos locais com cinco ou mais jornalistas. Sem falar, que os colegas portugueses garantem a Comissão da Carteira Profissional do Jornalista (uma espécie de Conselho Federal de Jornalismo), comandada exclusivamente por jornalistas com no mínimo dez anos de profissão e com poderes para aplicar a suspensão do exercício da atividade profissional e aplicar multas de até 15 mil euros, inclusive em veículos de comunicação.

Direito de Autor X Lucro

Apesar dos avanços, os jornalistas portugueses não estão gostando nem um pouco do direito que o patronato pode conquistar de reproduzir e alterar o trabalho deles e acusam as autoridades de beneficiar as empresas.

Imaginem se um estatuto assim estivesse para ser votado no Brasil... 

Fonte: Sindicato dos Jornalistas de Portugal