Infelizmente não foi no Brasil. O Comitê de Ministros do Conselho da Europa adotou no final do mês passado a Declaração sobre a Proteção do Papel das Mídias em uma Democracia. O documento alerta os estados-membros para as potenciais consequências nefastas de uma forte concentração dos órgãos de comunicação social para os processos democráticos e para o pluralismo político.

O documento chama a atenção para a necessidade de regras que garantam a transparência da propriedade dos veículos e impeçam níveis de concentração que ponham em risco a democracia ou o papel das mídias nos processos democráticos.

A declaração defende medidas como o financiamento adequado de um serviço público de rádio e televisão, institucionalmente autônomo e editorialmente independente, ou a promoção de órgãos de comunicação sem fins lucrativos para promover a diversidade de opiniões e contrabalançar o risco de abuso de poder midiático em situações de forte concentração de propriedade.

Concentração X Democracia

Na mesma ocasião, o Comitê de Ministros emitiu ainda a recomendação para adoção de regras que limitem a influência de uma só pessoa, empresa ou grupo no setor; encorajem os veículos públicos a ter um papel ativo e integrador de todas as comunidades, grupos sociais e gerações; promovam o desenvolvimento de órgãos comunitários, locais, sociais ou de minorias; e apoiem estudos científicos sobre a concentração da mídia.

Outra recomendação insta os estados-membros a garantir o papel fundamental dos órgãos de comunicação do serviço público no novo ambiente digital, permitindo-lhes promover uma maior participação democrática, social e cultural.

Clique abaixo e leia a íntegra dos documentos, em inglês.

Declaração do Conselho da Europa

Recomendação sobre Pluralismo

Recomendação sobre serviço público