A Procuradoria Regional do Trabalho deu prazo até o próximo dia 14 de março, para que o jornal Tribuna de Alagoas pague os salários atrasados dos funcionários. O compromisso, que consta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi assumido hoje pela empresa, durante audiência com a procuradora Danielle Leite Costa. O jornal deverá pagar em 30 dias os salários de dezembro e janeiro para todos os trabalhadores, além do 13º salário do pessoal administrativo.

Caso a empresa descumpra total ou parcialmente o Termo de Ajustamento, será multada em 100% do valor das verbas devidas. A multa será revertida para os trabalhadores, com o débito total podendo ser executado pelos sindicatos na Justiça do Trabalho. Pelo acordo, os funcionários também estão dispensados de comparecerem ao trabalho, até o efetivo pagamento dos atrasados.

A PRT fez a Tribuna assinar ainda um segundo Termo de Ajustamento, no qual a empresa se compromete a pagar os salários futuros no prazo legal, recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em dia, assinar carteiras de trabalho 48 horas após as contratações, dentre outras obrigações previstas na legislação do Trabalho. Esse Termo de Ajustamento foi proposto pela procuradora em virtude da empresa ter sido multada cinco vezes pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), por descumprimento das obrigações acima.

Não consta dos termos de ajuste na Procuradoria a demissão de 40 trabalhadores do jornal, que continuam sem receber as verbas rescisórias. A cobrança nestes casos está sendo feita na Justiça do Trabalho, através de ações movidas pelo Sindicato dos Jornalistas e o Sindicato dos Gráficos. Ao demitir os trabalhadores, entre eles 13 jornalistas, a empresa sequer deu baixa nas carteiras de trabalho, ficando todos sem poder sacar o saldo do FGTS e solicitar o seguro desemprego, informou os sindicatos dos trabalhadores.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas de Alagoas