A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os 31 Sindicatos de Jornalistas do Brasil estão conclamando a categoria a ampliar a luta em defesa da profissão e denunciar à sociedade os interesses escusos dos grandes grupos de comunicação, principais interessados na desregulamentação da profissão e no fim do requisito do diploma para o exercício do Jornalismo.

"A lei que regulamenta a profissão dos jornalistas no Brasil é constitucional e é esse o posicionamento que a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  espera do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda vai decidir sobre a validade da exigência do diploma de curso superior para o exercício do Jornalismo. Estamos confiantes de que a regulamentação da profissão será reconhecida pelos ministros do STF no julgamento do mérito da questão", declarou a entidade.

No último dia 6 de março, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria 22/2007, restabelecendo os registros de precários. "Tal medida já era prevista e esperada, em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, que acatou uma medida cautelar proposta pela Procuradoria Geral da República", explicou a FENAJ.

Decisão única

A Federação afirmou ainda estar confiante no julgamento de questões de mérito, pois "a única decisão desfavorável aos jornalistas profissionais foi a proferida pela juíza Karla Rister, em 2001. E tal decisão deverá ser reformada no julgamento do recurso extraordinário que se encontra no STF, como ocorreu na decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 2005, na qual concluiu que "a exigência de formação em curso superior confere maior controle de qualidade na divulgação das notícias e das opiniões públicas não ferindo direito de liberdade de expressão e de profissão".

Alerta Geral

A Federação alertou ainda que "os ataques sistemáticos contra a regulamentação da profissão, a formação específica em Jornalismo e o diploma só interessam àqueles que querem arrochar a categoria, pouco se importando com a qualidade da informação. O argumento de que a exigência da formação superior para o exercício profissional do Jornalismo cerceia a liberdade de expressão e o direito da sociedade à informação é frágil, inconsistente. É uma muleta para aqueles que querem, deliberadamente, distorcer a realidade". 

Fonte: FENAJ