A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) em conjunto com os Sindicatos de Jornalistas do Brasil emitiu hoje (07/04), Dia do Jornalista, Nota Oficial intitulada "Por um jornalismo feito por jornalistas diplomados e registrados!". Leia abaixo, a íntegra da manifestação:
Por um jornalismo feito por jornalistas diplomados e registrados!
É legítima a exigência do prévio registro no órgão competente e do diploma de curso superior de jornalismo para o livre exercício da profissão. Esta é foi a decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada na semana passada pela assessoria de imprensa do STJ. É a segunda vez que o Tribunal manifesta-se por unanimidade em julgamento dessa natureza.
Esta é a melhor notícia que a FENAJ dá aos milhares de jornalistas brasileiros que comemoram hoje, 7 de abril, o seu dia.
A sociedade precisa e merece um jornalista profissional em constante aperfeiçoamento e que assuma a responsabilidade no cumprimento de sua função. Só assim será possível assegurar o direito à informação de qualidade. Esta mesma sociedade precisa e merece um jornalista profissional respeitado e valorizado. No entanto, a profissão de jornalista tem sido, nos últimos anos, a mais atacada no Brasil. O patronato da mídia luta há décadas para mudar a legislação que rege nossa profissão e derrubar a exigência de diploma de curso superior como requisito para o exercício profissional do jornalismo. Não bastasse isso, enfrentamos, também, a pressão de alguns empresários que querem eliminar direitos trabalhistas, precarizando relações e condições de trabalho, promovendo arrocho salarial e desemprego.
No Dia do Jornalista, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas reafirmam a defesa da regulamentação da profissão, lembrando que a lei em vigor no Brasil precisa ser aperfeiçoada. Além da manutenção da exigência da formação de nível superior para o exercício do jornalismo, defendemos a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) que, a exemplo dos demais conselhos profissionais existentes no Brasil, deve garantir à categoria a auto-regulamentação de sua profissão.
Outra violência agride nossas consciências e nosso esforço de exercício da profissão com dignidade: os crescentes ataques à liberdade de imprensa no país. Não raro, o cerceamento de nossas atividades tem motivações econômicas, políticas, sociais e morais Ataques que se materializam em censuras patronais à nossa atividade nos locais de trabalho, assédio judicial, agressões verbais e físicas de agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística de seus atos, e, até mesmo, de autoridades policiais.
A estas lutas se soma a bandeira que empunhamos, juntamente com outros setores da sociedade, pela Democratização da Comunicação no Brasil. Infelizmente, além de ser um dos campeões em desigualdade social no planeta, nosso país é, também, um dos campeões em concentração da propriedade dos veículos de comunicação. Por essa razão, apoiamos a iniciativa do governo de fomentar o debate em torno de uma rede pública de TV. Defendemos o estabelecimento em fórum democrático de critérios de financiamento, gestão e definição de conteúdos para que a rede seja efetivamente pública, não estatal, e sustentada por uma infra-estrutura também pública e única.
Juntamos-nos, também, ao movimento sindical brasileiro que enfrenta no Congresso Nacional o forte lobby patronal, sustentado ideologicamente pelos barões da mídia. Fiel a sua tradição escravagista e de exploração absoluta do trabalho humano, a elite brasileira quer a todo custo derrubar o veto do Presidente Lula à Emenda 3, eliminando direitos trabalhistas e legitimando as fraudes nos contratos de trabalho.
Neste 7 de abril, nosso dia, mais uma vez a FENAJ alerta a sociedade brasileira: não avançaremos no processo de democratização do país sem democratização da comunicação, sem combater a mercantilização da informação e sem a necessária valorização e fortalecimento da profissão e do profissional jornalista.
Parece absurdo, mas é a realidade: lutamos há 39 anos para que uma lei seja cumprida. Neste momento em que o Supremo Tribunal Federal analisa o mérito do processo principal que envolve a disputa em torno da profissão, cabe ressaltar o compromisso da FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados de lutar incansavelmente em favor da formação específica e em defesa da regulamentação. Hoje comemoramos a decisão STJ e aguardamos, lutando, o julgamento do Supremo. Não vamos medir esforços para que a notícia a ser divulgada no próximo 7 de abril seja o reconhecimento de que jornalismo deve ser feito por jornalistas diplomados e registrados.
Brasília, 7 de abril de 2007.
Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas do Brasil
