Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e dos maiores sindicatos da categoria apresentaram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a defesa da manutenção do veto à "Emenda 3". O objetivo do encontro, realizado na última quarta-feira (04), foi mostrar ao ministro que os efeitos prejudiciais da emenda não devem ser apenas uma preocupação do Ministério do Trabalho, mas também da Fazenda.
Os jornalistas afirmaram que a passagem do regime de contratação por carteira assinada para a modalidade de prestação de serviço, na qual o jornalista passa a ser uma "empresa de um homem só", vai ocasionar também perdas de arrecadação para os cofres da União.
Ao burlarem a CLT, deixando de assinar a carteira dos jornalistas, os empresários reduzem o repasse ao INSS e à Receita Federal, comprometem a arrecadação do Ministério do Trabalho e dos sindicatos, que ficam sem a contribuição sindical dos PJs, sonegam direitos trabalhistas e praticam concorrência desleal com as empresas que seguem as leis brasileiras. Por isso os sindicalistas pediram mais empenho ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, no combate a essa prática ilegal, especialmente nas empresas que obrigam os jornalistas com baixos salários a criarem empresas e a trabalharem sem carteira assinada.
O argumento fiscal apresentado à Mantega soma-se à principal contestação das entidades sindicais à "Emenda 3", referente ao ataque que ela representaria aos direitos trabalhistas já conquistados, como férias, 13º e aposentadoria.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo, acompanhado dos presidentes dos sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino; do Rio de Janeiro, Aziz Filho; de São Paulo, José Augusto Camargo; e do ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Torves, estiveram com o ministro da Fazenda Guido Mantega, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Os sindicalistas disseram que querem a manutenção do veto à emenda 3 para evitar, inclusive, o que já é conhecido como uma tentativa de reforma trabalhista "branca", sem debate com a sociedade.
O ministro, o secretário e o procurador tinham conhecimento da pejotização para os grandes salários, mas manifestaram surpresa diante do relato da generalização do sistema de PJs até para salários baixos.
Contra a fraude
Entidades e centrais sindicais definiram fazer de amanhã, (10 de abril), o Dia Nacional de Luta contra a derrubada do veto à Emenda 3. Com a orientação de realizar as mais amplas e diversificadas mobilizações possíveis, o objetivo do movimento é sensibilizar deputados federais e senadores para o perigo de fraude nas relações de trabalho que a emenda representa.
A emenda impede que fiscais multem empresas que têm funcionários PJs (pessoas jurídicas, prestadoras de serviço) no lugar de registrados (pessoas físicas). A multa dependeria de avaliação e autorização da Justiça, processo tido como lento e favorável aos empresários.
"Há um lobby muito grande das empresas dentro do Congresso e o governo, que vetou a "emenda", está sendo obrigado a recuar", afirmou o presidente da FENAJ à Agência Brasil.
Fonte: FENAJ/Sindicatos/Agência Carta Maior
Fotos: SJMPRJ
