O Jornalista encaminhou dez perguntas às duas chapas que disputarão as próximas eleições da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). As perguntas enviadas à Chapa 1 - “Orgulho de ser FENAJ” e Chapa 2 – “Luta FENAJ”, versam sobre a obrigatoriedade do diploma, precarização, diferenças entre as duas concorrentes, violência contra jornalistas, Conselho Federal de Jornalismo, estágio, ampliação do mercado de trabalho, setor público, postura em relação ao governo Lula e à chapa adversária.

A segunda pergunta versou sobre a precarização da profissão.

Pergunta 2 - Recentemente o Brasil encontrou uma solução para incluir as empregas domésticas no mercado formal de trabalho. Por outro lado, a profissão de jornalista sofre um grave processo de precarização e exclusão do mercado formal. Encontrar um jornalista que tenha carteira de trabalho assinada está a cada dia mais raro. Qual a alternativa para a crescente “pejotização” da profissão? Emenda 3?

Se o governo está aberto a perder receita, aceitando a “pejotização”, não seria o caso de se propor uma desoneração da folha de pagamento (algo semelhante como ocorreu com as empregadas domésticas), ao invés de contemporizar com os que sonegam e subtraem direitos dos jornalistas?

Resposta da Chapa 2 – “Luta FENAJ”

Nossa posição foi manifestada, sem qualquer subterfúgio, na nota que divulgamos em apoio à mobilização nacional de 23/5 contra as reformas neoliberais, intitulada Nós, jornalistas, queremos carteira assinada! Nem Emenda 3, nem ‘remenda 3’!. Reproduzimos aqui seus principais trechos:

“O lobby patronal em favor da Emenda 3 — que, se aprovada, liqüidaria com a carteira assinada, implodindo, de quebra, a Previdência e o FGTS —continua intenso. Como o presidente Lula vetou a Emenda 3, os patrões querem vê-la substituída por alguma medida que atenda seus interesses. O governo parece fraquejar: autoridades já falam na apresentação de um projeto de lei que, na prática, manteria os efeitos da Emenda 3 para algumas categorias, como artistas, apresentadores e jornalistas. Foi esse o teor de declarações concedidas, por exemplo, pelo ministro Mares Guia ao jornal O Estado de S. Paulo (9/5).

Temos que furar este balão de ensaio! Se efetivamente apresentado, tal projeto atenderá a vontade dos donos dos meios de comunicação social, muitos dos quais têm burlado a legislação trabalhista contratando seus jornalistas e demais funcionários como se fossem prestadores de serviço, na condição de “pessoa jurídica” (PJ).

Hoje em dia, os fiscais do Ministério do Trabalho, da Previdência e da Receita Federal podem, ao detectar fraude trabalhista na contratação por meio de PJ, e outras irregularidades decorrentes, multar o contratador e tomar medidas em defesa dos direitos trabalhistas. Se aprovada a Emenda 3, ou o projeto sugerido por Mares Guia, os fiscais ficariam proibidos de agir, passando a depender de uma sentença judicial, num país onde a Justiça demora anos para pronunciar-se.

Os jornalistas e outras categorias que atuam na chamada indústria cultural correm o risco, neste momento, de ficar até impedidos, pela (r)Emenda 3, de recorrer aos sindicatos para que estes defendam seus direitos. Prestador de serviço não goza férias, não tem décimo-terceiro salário nem FGTS e legalmente não pode ser representado por sindicatos. Mas os prejuízos que podem ser causados a curto prazo por essa manobra patronal, que procura dividir os trabalhadores, a longo prazo ameaçam o conjunto da classe trabalhadora. (...)

Os jornalistas devem ser chamados à mobilização, sem demora! A Chapa “Luta, Fenaj!” conclama a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a mobilizar a categoria, a alertar a CUT para que assuma a liderança desta luta, e a articular-se com a mobilização geral dos trabalhadores brasileiros pela manutenção do veto à Emenda 3. Para isso, propomos um Dia Nacional de Luta dos Jornalistas contra a Emenda 3 e em Defesa da Carteira Assinada, a ser organizado e dirigido pela Fenaj, com nossa integral participação.

Esperamos que a direção da Fenaj compreenda a necessidade de trabalhar a unidade da categoria na luta contra um projeto — corporificado na Emenda 3 e em sua alternativa, “(r)Emenda 3” — que pode, literalmente, aniquilar com nossa profissão e nossa categoria. E não há outra saída para isso, que não seja uma ampla mobilização unificada, pela base, como a que garantiu algumas de nossas conquistas históricas.”

Resposta da Chapa 1 - “Orgulho de ser FENAJ”

A FENAJ foi uma das primeiras entidades a se manifestar publicamente contra a Emenda 3, incluída no projeto de lei que criou a Super Receita justamente para permitir a farra das pejotizações. O presidente Lula vetou a emenda, mas bastou a grande mídia nacional lançar suas reportagens pela derrubada do veto (eles fazem campanhas em defesa de seus interesses travestidas de jornalismo) para que o governo recuasse. Já se fala em medida especial para jornalistas, radialista e artistas e temos de estar atentos contra mais esse golpe.

Seguindo a mesma linha política da FENAJ, a chapa 1 é totalmente contrária às pejotições por entender que ela fere de morte os interesses dos trabalhadores. As grandes empresas começaram essa prática nociva com os profissionais que ganhavam grandes salários, mas ela já está sendo usada largamente para fraudar a legislação trabalhista, com o desrespeito aos direitos dos trabalhadores.

Os jornalistas, mesmo os que ganham salários altos, precisam se reconhecer como trabalhadores e lutar por seus direitos. Muitos PJs mantêm atualmente direitos como férias, 13 salário etc. Mas se a pejotização virar regra, as empresas não vão mais precisar manter “regalias” concedidas para garantir o silêncio. A chapa Orgulho de ser FENAJ já está integrada à batalha contra a Emenda 3. Também está atenta a possíveis iniciativas do governo que venham a prejudicar os jornalistas.

Não existe alternativa à pejotição. Os trabalhadores só têm um caminho a seguir: mobilizarem-se para garantir seus direitos. A pejotização é um problema grave, mas não é único nas atuais regras neoliberais do mundo do trabalho. Os jornalistas e muitas outras categorias são vítimas também de outras formas de burlar a legislação trabalhista, como os frilas fixos. A sociedade brasileira não pode cair no conto de que os direitos dos trabalhadores impedem o desenvolvimento do país e a geração de empregos. O que impede o desenvolvimento do país são os privilégios dados ao capital (taxa de juros elevadíssima, favorecimento aos ganhos financeiros etc), a sonegação de impostos, a corrupção e outras tantas mazelas criadas e mantidas pela elite econômica e política brasileira.