A criação de uma rede de TVs públicas, como está em estudo pelo governo, não resolve o problema da comunicação no país, para o diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Murilo Cézar Ramos. O principal desafio do governo, segundo Ramos, é mostrar ao país que “toda comunicação é pública”.

“Mesmo um jornal ou TV privado tem obrigações públicas”, defendeu, durante o Encontro Nacional de Comunicação, realizado ontem (22), na Câmara dos Deputados. Segundo o professor, pelo fato de ser uma concessão pública, as empresas privadas devem atender ao interesse público. “O direito do uso da transmissão de rádio ou TV é do Estado, porque é um serviço que o Estado deveria prestar, mas está delegando a um particular”.

Gervásio Baptista/Abr
O coordenador do Laboratório de Pesquisa em Comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos, fala no Encontro de Comunicação, na Câmara dos Deputados, preparatório à Conferência Nacional sobre o tema. À direita, a deputada Luiza Erundina

Esses serviços devem ser prestados, pelas empresas privadas, dentro de “critérios visando o interesse público, com noção clara de direitos e deveres”. Segundo ele, esse critério não é respeitado atualmente. “O serviço de rádio e TV tornou-se apenas comercial, só tem direitos e não tem deveres”.

Além da fiscalização do Estado sobre veículos privados, os participantes do encontro também defenderam o controle da sociedade sobre a comunicação do governo. "Devemos democratizar sim, a começar pelo público, com transparência de custos, de estrutura de pessoal e de conteúdo", afirmou Eugenio Bucci, ex-presidente da Radiobrás. "Comunicação pública não é assunto para ser decidido pela administração direta. Não pode, nem cabe ao governo definir pauta e conteúdo", defendeu

Fonte: Agência Brasil