A Câmara analisa o Projeto de Lei 516/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicular, gratuitamente, campanhas institucionais de educação e preservação ambiental. A proposta determina que a campanha seja veiculada em inserções de um minuto a cada duas horas de programação, distribuídas de forma equânime durante o horário integral da programação das emissoras.

O projeto também determina que o conteúdo das peças publicitárias sejam produzidos pelo Poder Executivo, sob orientação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O não-cumprimento da medida, segundo o texto, acarretará a suspensão das transmissões da empresa infratora na proporção de duas horas para cada inserção não veiculada, no mesmo horário em que se der o descumprimento.

Educação ambiental

Henrique Fontana argumenta ainda que a utilização das emissoras de rádio e televisão para enfrentar a questão da degradação ambiental atende a princípios legais. "A própria Constituição determina que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Esses serviços são instrumentos indispensáveis ao resgate dos valores socioambientais aos quais estamos todos engajados", acredita o autor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-516/2007

Fonte: Agência Câmara