O Ministério da Cultura pretende reformar a lei autoral brasileira, afirmou há pouco o ministro Gilberto Gil, em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Segundo Gil, a reforma será feita mediante amplo debate com a sociedade, por meio de fóruns, seminários e eventos diversos. Ainda este ano, será divulgada uma programação completa nesse sentido, esclareceu o ministro.

 

 

Entre os temas a serem debatidos, informou, destacam-se direito autoral, digitalização de acervos e educação na era digital. O ministro disse que travas tecnológicas não ajudarão os artistas e que a atual lei de direitos autorais já confere tratamento privilegiado para empresas do setor, pois inclui medidas jurídicas para coibir uso irregular de programação e uso indevido de obras intelectuais em rádio e televisão.