Jornal terá que fazer esclarecimento sobre assédio, assinar autoria de fotos e regularizar os sem registro. Uma ação do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina junto ao Ministério Público do Trabalho resultou em ajustamento de conduta com nove itens, que o jornal Notícias do Dia de Florianópolis se comprometeu em cumprir, desde a última segunda-feira, sob pena de pagamento de R$ 30 mil de multa por infração ou por trabalhador encontrado em situação irregular.

As cláusulas que a empresa assumiu o cumprimento são:

1 - orientar os superiores hierárquicos para que deixem de maltratar ou humilhar os trabalhadores;

2 - abster-se de coagir e pressionar os empregados;

3 - promover esclarecimentos quanto ao tema assédio moral, com no mínimo duas palestras e distribuição de material escrito a cada trabalhador. As palestras devem ser realizadas em até 60 dias, assim como a entrega do material impresso;

4 - parar de descontar, dos trabalhadores, qualquer valor que não aqueles legais;

5 - creditar todas as fotos publicadas, inclusive as de arquivo, assim como cessar a comercialização de fotos sem a autorização do autor;

6 - remunerar em dobro o trabalho prestado aos domingos e feriados;

7 - manter registro fidedigno da jornada de trabalho;

8 - remunerar as horas extras com o adicional previsto na convenção coletiva;

9 - proceder, em no máximo 30 dias, o enquadramento dos repórteres-fotográficos e ilustrador que estão sem registro profissional, encaminhando os documentos necessários ao Sindicato dos Jornalistas.

Fonte: SJSC