A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão da Câmara que avalia as normas de concessão e renovação dos canais de rádio e TV, criticou a maneira como a renovação é feita atualmente. Segunda ela, hoje ocorre uma “renovação automática” dos canais de TV e estações de rádio. “As concessões se renovam às vezes até fora do prazo. Esses canais continuam operando mesmo com datas de concessões ultrapassadas. Isso estamos tentando rever na legislação”.

Atualmente, a responsabilidade de autorizar o funcionamento de uma emissora de rádio ou televisão e também de renovar a concessão da atividade é do Ministério das Comunicações, do Congresso Nacional e da Presidência da República. Em 2006, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI) não renovou a concessão de 83 emissoras de radiodifusão.

Os pedidos voltaram para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, onde devem ser reavaliados para, em seguida, seguirem para votação em Plenário. As emissoras só perdem as concessões se receberem votos contrários de dois quintos dos 513 deputados.

Em entrevista à Rádio Nacional, a deputada defendeu a democratização do acesso a concessões de rádio e TV e a criação de mecanismos de controle social sobre os veículos de comunicação no país. “É preciso haver maior transparência e um domínio por parte da sociedade das disposições legais, constitucionais”.

Na opinião da deputada, o cidadão comum não tem consciência de que a concessão de canais de rádio e TV é um patrimônio público. “Lamentavelmente hoje se concentra em oligopólios. Apenas seis grupos detêm o controle dos meios de comunicação social no país”.

Fonte: Agência Brasil