O governo criou hoje (25), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa corresponde à união do patrimônio da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Algumas das medidas do decreto constam da Medida Provisória 398, que foi publicada no dia 11 e enviada ao Congresso Nacional.

A EBC será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e terá à frente a jornalista Tereza Cruvinel, nomeada para o cargo de presidente, e o cineasta Orlando Senna, nomeado diretor-geral. A sede da empresa ficará no Rio de Janeiro e o escritório central em Brasília, o que não impede a criação de centros de produção e outros escritórios regionais.

O financiamento da EBC contará com diversas formas de captação de recursos. Além do Orçamento Geral da União, poderá ter verbas obtidas pela venda de programas, licenciamento de marcas, doações, publicidade institucional, patrocínio de programas e prestação de serviços a organismos públicos e privados, entre outros.

A empresa terá a forma de sociedade anônima de capital fechado, representado por ações, devendo ter a União 51% delas. Poderão também ser acionistas da EBC entidades ligada à administração federal indireta, aos estados e municípios.

Além da Diretoria Executiva, as decisões referentes a empresa serão tomadas pelo Conselho Curador, composto por 20 integrantes. Eles serão indicados pelos Ministério da Cultura, da Educação e da Ciência e Tecnologia, pela Secretaria de Comunicação Social e por funcionários da EBC. Outros 15 serão representantes da sociedade civil indicados pelo presidente da República com base na diversidade cultural e "pluralidade de experiências profissionais”, informa o texto.

Primeira afiliada

Uma emissora de televisão estadual de Sergipe é a primeira afiliada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Um acordo assinado hoje (25) permitirá à TV Aperipê retransmitir a programação da TV pública. Além disso, a nova afiliada poderá contar com recursos da EBC para a compra de equipamentos e treinamento de profissionais. Em contrapartida, a emissora deverá criar um conselho gestor composto em sua maioria por integrantes da sociedade.

Atualmente, a emissora sergipana transmite duas horas de programação local diária. O restante do tempo é preenchido por conteúdos da TV Cultura do Paraná e da TVE do Rio de Janeiro, entre outras.

De acordo com Cruvinel, cerca de 20 emissoras já sinalizaram a intenção de integrar a rede da TV Pública em uma das três formas de adesão – plena, associada e parceira. As modalidades indicam formas diferentes de retransmissão da programação e de acesso ao financiamento.

Fonte: Agência Brasil