O senador pelo Estado de Alagoas, Fernando Affonso Collor de Mello, perdeu na Justiça uma ação por danos morais contra a Editora Três Ltda, que publica a revista Isto É,  que veiculou uma entrevista com o médico João Augusto Figueiró com o título "Uma Vez Corrupto, Sempre Corrupto", onde citava o ex-presidente. Além da editora, também eram réus no processo o editor da matéria e o médico que concedeu a entrevista.

A matéria, editada pelo jornalista Domingo Alzugaray, versava sobre psiquismo e características de personalidade e padrões de funcionamento mental de pessoas que tinham seus nomes envolvidos em denúncias de corrupção. Fernando Collor alegou no processo que teve sua honra e imagem maculados, tendo sido agredido com calúnias, difamações e injúrias. Collor alegou, ainda, que enquanto atuava como presidente da República sofreu grande devassa em sua vida, tendo sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em todas as acusações.

Em sua defesa, a editora, João Figueiró e Domingo Alzugaray alegaram que é inerente a toda pessoa pública ter seus atos avaliados, o que não gera o dever de indenizar. Afirmaram ainda que a reportagem não afirma que o ex-presidente é corrupto, mas somente que esteve associado a denúncias de corrupção.

A juíza Adriana Costa dos Santos, da 19ª Vara Cível do Rio, julgou improcedente a ação devido ao direito de livre manifestação e informação através dos meios de comunicação. "Assegura a carta magna a liberdade de imprensa, sem prévia censura, como consectário da própria liberdade de pensamento e expressão, assegurando, ainda, o direito de livre manifestação e informação através de seus mais variados órgãos. No caso, ocorreu, simplesmente, o exercício da liberdade de expressão da imprensa", escreveu a juíza na sentença. Fernando Collor ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: TJRJ