A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (28), às 09h30, no plenário 13, audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que cria a Empresa Brasil de Comunicação, em substituição à Radiobrás. A medida provisória está trancando a pauta do plenário e precisa ser votada até 19 de março, quando perde sua eficácia.
O prazo de validade das medidas provisórias é de 60 dias prorrogáveis por igual período. Em 9 de dezembro, vencem os primeiros 60 dias da edição da MP. Como o Congresso Nacional entra em recesso em 22 de dezembro, o prazo de tramitação das MPs é suspenso e só volta a ser contado a partir de 1° de fevereiro, quando o Congresso volta a funcionar.
No último dia 30, a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão discutiu o assunto com a presidente da emissora, Tereza Cruvinel. Os deputados criticaram o financiamento da nova TV, que será bancada pelo governo federal. O Orçamento do ano que vem prevê R$ 350 milhões para a nova empresa, que também poderá buscar recursos de patrocínio e na prestação de serviços.
A nomeação dos integrantes do Conselho Curador pelo presidente da República também recebeu críticas. O conselho, que terá o poder de modificar a programação dos veículos, será formado por 20 pessoas nomeadas pelo presidente da República, sendo 15 representantes da sociedade, quatro do governo e um dos funcionários da empresa. Para os deputados, esse formato não garante autonomia ao conselho.
132 Emendas
A MP recebeu 132 emendas. As sugestões vão de aperfeiçoamentos na redação até a mudança na sede da TV Pública, prevista para a cidade do Rio de Janeiro.
Convidados
Entre os convidados para a audiência pública estão: o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; a diretora-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Carlos Saad; o professor do Departamento de Jornalismo e Editoração da Universidade de São Paulo (USP), Laurindo Leal; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Antonio Carlos de Jesus Santos e o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder.
Fonte: Agência Câmara
